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REVISTA GESTÃO UNIVERSITÁRIA – 17/09/2017 – BELO HORIZONTE, MG

NOTA DE ESCLARECIMENTO Encerramento do Enem por Escola

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - INEP 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou, no início de 2017, uma série de mudanças para aprimoramento e adequação dos instrumentos que aferem a qualidade da educação básica brasileira e subsidiam políticas públicas, com impactos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Uma das ações foi o encerramento da divulgação anual das médias por escola das proficiências obtidas no Enem pelos participantes concluintes do Ensino Médio, mais conhecido como Enem por Escola. A edição 2015 do Enem foi a última a ter as médias das escolas divulgadas.

O encerramento do Enem por Escola era uma sugestão antiga das equipes técnicas responsáveis pelas atividades relativas ao Exame, que alertaram diferentes gestões sobre a inadequação da divulgação desses dados. Em 2016 e 2017, o Inep construiu um consenso interno a respeito da necessidade de descontinuar o cálculo e a divulgação do Enem por Escola e, consequentemente, avançar para os aprimoramentos necessários ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Instituído nos anos 1990, o Saeb tem instrumentos mais adequados para a avaliação da qualidade da educação ofertada nos sistemas de educação e nas escolas brasileiras.

Para assumir a função do extinto Enem por Escola, o Saeb também passou por aprimoramentos em 2017, com ampliação do público-alvo da avaliação, incluindo entre as instituições avaliadas todas aquelas que sejam completamente mantidas pelo poder público e, por adesão, as mantidas por entidades privadas. Esse aprimoramento permitirá que as escolas de Ensino Médio tenham acesso a informações adequadas para avaliação da qualidade da educação ofertada.

Histórico – O Enem foi criado em 1998 como instrumento de auto-avaliação dos estudantes ao final da Educação Básica. A participação no Exame sempre foi voluntária e dele podem participar estudantes concluintes do Ensino Médio, os egressos dessa etapa e aqueles que ainda estavam em curso. Além de avaliar o perfil de saída do ensino médio ele se constituía em referência única ou complementar aos processos de seleção ao ensino superior e ao mercado de trabalho. Foi crescente e expressivo o numero de instituições de ensino superior que utilizavam o exame em seus processos seletivos.

Em 2009, o Enem passou por sua primeira reforma e passou a ter como foco principal ser um instrumento de acesso de indivíduos a instituições e programas de Ensino Superior. Os participantes continuaram a prestar o Exame voluntariamente e seus resultados individuais passaram a ser usados para acessar instituições e programas de fomento ao Ensino Superior. Nesse sentido, o Exame oferece informações confiáveis a respeito da proficiência individual dos participantes.

Não é objetivo do Enem, portanto, oferecer informações para as escolas ou redes de Educação Básica. Mesmo assim, a partir de 2010, o Inep, além de divulgar os microdados estatísticos do Exame, por ordem do Ministério da Educação, e de sua gestão à época, iniciou a divulgação anual das médias por escola das proficiências obtidas pelos participantes concluintes do Ensino. Imediatamente, o Enem por Escola foi supervalorizado pela mídia e pelas instituições de ensino, sobretudo as da rede particular. Uma primeira incorreção que se disseminou foi a atribuição de uma nota única a cada estudante.

Inadequação – Para o cálculo da proficiência dos estudantes, o Enem recorre à Teoria de Resposta ao Item, que estabelece uma escala para cada área do conhecimento de forma independente, de modo que o cálculo de uma única média envolvendo todas as áreas do conhecimento representa grave equívoco metodológico. Apesar de o Inep não divulgar os resultados sob a forma de nota única, o esforço feito no sentido de orientar a sociedade a respeito da incorreção desse cálculo não geraram os resultados almejados.

Ao longo dos anos em que divulgou o Enem por Escola, as equipes técnicas alertaram sobre a inadequação da divulgação desses dados, mas não houve avanço no sentido de descontinuar a iniciativa. Nas duas divulgações mais recentes houve, inclusive, por parte do Inep, a tentativa de contextualizar os dados, oferecendo outros indicadores para iluminar as proficiências médias, como o Indicador de Nível Socioeconômico, Indicador de Permanência na Escola, Indicador de Formação Docente da Escola e Taxas de Rendimento Escolar do Ensino Médio.

Além disso, o Inep nunca aventou a comparação e a consequente exposição pública de escolas que, uma vez ranqueadas pela imprensa por meio do Enem por Escola, não têm como evitar rótulos que nada contribuem para o aprimoramento pedagógico ou para intervenções que objetivem a melhoria da qualidade do ensino. Diante da responsabilidade que o Inep tem perante a sociedade, a divulgação dos resultados do Enem por Escola foi encerrada a partir da edição de 2016. A persistência no uso inadequado dos resultados divulgados, bem como sua judicialização, foram, portanto, os responsáveis pelo encerramento.