REVISTA
ÉPOCA – 11/07/2013 – RIO DE JANEIRO, RJ

Dilma aprova Lei do
Ato Médico com
vetos

A
presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que
regulamenta o exercício da medicina no país, com
vetos. Também conhecida como
`Lei do Ato Médico`, a norma estabelece atividades
privativas dos médicos e as
que poderão ser executadas por outros profissionais de
saúde. O texto aprovado
foi publicado na edição desta quinta do
Diário Oficial da União.

O Artigo
4º, considerado o mais polêmico e que motivou
protestos de diversas categorias
da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e
psicólogos, teve nove pontos
vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía
exclusivamente aos médicos a
formulação de diagnóstico de
doenças. A classe médica considera que esse ponto
era a essência da lei. Já para as demais
categorias o trecho representava um
retrocesso à saúde.

A
presidente disse que rejeitou que o diagnóstico ficasse
restrito ao médico
porque, `da forma como foi redigido, o inciso impediria a continuidade
de
inúmeros programas do Sistema Único de
Saúde que funcionam a partir da
atuação
integrada dos profissionais de saúde`. `É o caso
dos programas de prevenção e
controle à malária, tuberculose,
hanseníase e doenças sexualmente
transmissíveis, entre outros`, disse Dilma na mensagem
enviada ao Congresso com
as razões dos vetos feitos ao projeto.

Pela
lei, fica estabelecido ainda que caberá apenas às
pessoas formadas em medicina
a indicação e a intervenção
cirúrgicas, além da
prescrição dos cuidados médicos
pré e pós-operatórios, a
indicação e execução de
procedimentos invasivos, sejam
diagnósticos, terapêuticos ou
estéticos, incluindo acessos vasculares
profundos, as biópsias e as endoscopias. Também
será de exclusividade médica a
sedação profunda, os bloqueios
anestésicos e a anestesia geral.

Já entre
as atividades que podem ser compartilhadas com profissões da
área da saúde não
médicas estão o atendimento a pessoas sob risco
de morte iminente, a realização
de exames citopatológicos e emissão de seus
laudos, a coleta de material
biológico para análises laboratoriais e os
procedimentos feitos através de
orifícios naturais, desde que não comprometam a
estrutura celular.

Nesta
quarta-feira (10), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
ressaltou a
regulamentação da atividade, mas defendeu a
manutenção do `espírito de equipes
multiprofissionais, com outros conhecimentos e competências,
que são o conjunto
das profissões de saúde`.

O
projeto que deu origem à lei tramitou por quase 11 anos no
Congresso Nacional e
foi tema de 27 audiências públicas. A nova
legislação entra em vigor em 60
dias.


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