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Terra Educação – 22/10/2013 – São Paulo, SP

MEC vai lançar nos próximos dias edital para novos cursos de medicina

Da Redação

O ministro da Educação,
Aloizio Mercadante, confirmou nesta terça-feira que a pasta vai habilitar
municípios onde serão implantados cursos de graduação em medicina por
instituições de educação superior privada. As prefeituras interessadas deverão
se inscrever de 29 de outubro a 8 de novembro e cumprir uma série de requisitos.
O primeiro edital de pré-seleção será publicado nos próximos dias pelo Diário
Oficial da União.

Lançado em 8 de julho, o Mais
Médicos faz parte de um pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS) com a ampliação do número de médicos nas regiões carentes
do País. Entre as ações propostas está a criação de mais 11.447 vagas de
graduação em medicina, bem como mais de 12 mil vagas em residência médica. A
proposta do governo federal é universalizar até 2018 a oferta de residência
médica.

O objetivo do edital é formar
um cadastro de municípios considerados habilitados pelo Ministério da Educação.
O resultado final da seleção deve ser publicado em 20 de dezembro. “Nosso
objetivo é o Brasil formar mais profissionais competentes e com visão
humanista”, afirmou Mercadante durante a cerimônia de sanção da lei que institui
o programa Mais Médicos, em Brasília.

Critérios

Segundo o MEC, a pré-seleção
de municípios terá três etapas, todas de caráter eliminatório: análise da
relevância e necessidade social da oferta de curso de medicina; análise da
estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município,
segundo dados do Ministério da Saúde; análise de projeto de melhoria da
estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde no município.

Na primeira etapa, o
município deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios: 1) ter 70
mil ou mais habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), Censo 2012; 2) não ser capital do Estado; 3) não possuir
oferta de curso de medicina em seu território.

Na segunda etapa, o município
deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios: 1) número de leitos
disponíveis do SUS por aluno maior ou igual a cinco, ou seja, para um curso com
50 vagas, o município deverá possuir, no mínimo, 250 leitos disponíveis no SUS;
2) número de alunos por equipe de atenção básica menor ou igual a três,
considerando o mínimo de 17 equipes; 3) existência de leitos de urgência e
emergência ou Pronto Socorro; 4) existência de pelo menos três programas de
residência médica nas especialidades prioritárias; 5) adesão do município ao
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ);
6) existência de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); 7) hospital de ensino ou
unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino, conforme legislação de
regência; 8) existência de hospital com mais de 100 leitos exclusivos para o
curso.

O município deverá ainda
firmar termo de adesão, assumindo o compromisso de oferecer a estrutura de
serviços, ações e programas de saúde necessários para a autorização de
funcionamento do curso de graduação em medicina, a ser ofertado por instituição
de educação superior privada autorizada pelo Ministério da Educação.

Categorias: Medicina

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