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O GLOBO -30/01/2015 – RIO DE JANEIRO, RJ

MPF-MG processa cinco professores de medicina da UFMG por enriquecimento
ilícito

DA REDAÇÃO

O Ministério Público
Federal em Minas Gerais (MPF-MG) ingressou com cinco ações de improbidade
administrativa contra professores da Faculdade de Medicina da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG) para que eles sejam obrigados a ressarcir aos
cofres públicos quantias de que se apropriaram indevidamente.

De acordo com o MPF-MG,
são réus nas ações os médicos Márcia Regina Fantoni Torres, Cássio da Cunha
Ibiapina, Cristiane de Freitas Cunha Grillo, Elaine Alvarenga de Almeida
Carvalho e Cláudia Ribeiro de Andrade. Os valores apropriados indevidamente por
cada profissional ultrapassam R$ 100 mil, chegando, em pelo menos um caso, a
quase R$ 250 mil.

Na realidade, as
quantias eram até três vezes maiores, mas, por força de um convênio celebrado
entre a UFMG e a Unimed, em virtude do qual, no período de março de 1997 a
janeiro de 2011, o Hospital das Clínicas atendeu pacientes conveniados com a
Unimed, o MPF considerou que os honorários recebidos nesse período estavam
legitimados pelo convênio.

Em todos os casos, os
profissionais optaram pelo regime de Dedicação Exclusiva (DE) no exercício do
magistério, mas continuaram exercendo atividades particulares. Assim, os valores
recebidos a título de uma exclusividade que não existiu configuram
enriquecimento ilícito e devem ser restituídos aos cofres públicos, segundo o
MPF-MG.

O órgão explica que o
regime de DE é uma opção do profissional, que, ao fazê-lo, além de ficar sujeito
à obrigação de prestar 40 horas semanais de trabalho em dois turnos diários
completos, está também proibido de exercer, simultaneamente, qualquer outra
atividade remunerada, pública ou privada, mesmo que haja compatibilidade de
horários.

Por causa dessa
exclusividade, o professor recebe uma gratificação especial, que, inclusive,
será incorporada à sua aposentadoria na razão de 1/25 por ano de serviço
prestado no regime de DE.

Em todos os cinco casos
levados a juízo pelo Ministério Público Federal, os médicos cumularam
indevidamente o cargo de professor da Faculdade de Medicina da UFMG com o
recebimento de honorários médicos da Unimed, em flagrante violação ao princípio
da legalidade previsto no art. 37 da Constituição Federal, bem como às
disposições da Lei 5.539/68 (Estatuto do Magistério Superior) e do Decreto nº
94.664/87.

Durante as apurações, o
Ministério Público Federal chegou a propor aos investigados a assinatura de
termo de ajustamento de conduta, para que eles pudessem, voluntariamente,
ressarcir aos cofres da UFMG os valores indevidamente recebidos. Três deles
recusaram expressamente o acordo; dois simplesmente ignoraram a proposta.

Apenas uma médica,
professora aposentada da Faculdade de Medicina, manifestou interesse em
regularizar a situação. Ela se comprometeu a devolver a quantia de R$
235.914,25, que serão descontados diretamente de seu contracheque, no percentual
de 30% sobre a remuneração mensal.

Os demais, que recusaram
o acordo, irão agora responder em juízo pelos atos ilegais cometidos.

Categorias: Medicina

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