bool(false)

Portal UOL/ECOA, https://www.uol.com.br/ecoa/reportagens-especiais/educacao-primeiros-cotistas#cover, 02/12/2020

A ESPERANÇA VEM EM COTAS

Quase duas décadas depois, primeiros egressos do sistema de cotas incorporam a causa em suas trajetórias

JANAINA GARCIA

 O assassinato de um homem negro no hipermercado de uma das cidades mais ricas do país – à luz do dia e diante de câmeras de celular – reavivou uma tensão racial que, no Brasil, parece nunca ter se dado ao luxo de tirar férias.

Há quase duas décadas, o Estado esboçou ações que, embora longe de zerar uma histórica desigualdade racial, ao menos buscariam subsidiar uma maior diversidade e inclusão nos espaços de produção intelectual e reparar assimetrias com as quais a sociedade brasileira ainda lida.

Implementadas inicialmente pela reserva de cotas raciais em universidades públicas, as chamadas ações afirmativas foram instituídas em lei federal no ano de 2012, e, em menos de dois anos, passarão por uma revisão que poderá ditar mudanças em seus rumos.

A seguir, Ecoa traz especialistas que acompanharam a implementação dessas políticas em algumas das maiores universidades do país e mostra como essas ações, quase duas décadas depois dos primeiros passos, ajudaram a moldar a perspectiva de futuro dos primeiros cotistas — com trajetórias familiares completamente alteradas em função disso.

Aliás, um pequeno spoiler sobre os ex-cotistas aqui ouvidos: o aprendizado da luta travada por eles para acessar o ensino superior não somente os fez protagonistas de uma universidade agora mais diversa, como os inspirou nas batalhas pessoais e profissionais pela defesa dos direitos humanos em suas atuais trajetórias.

A revolução ainda está em curso.

Quase uma década separa primeiras universidades

Oficialmente, as cotas raciais no Brasil começaram a vigorar em 2003, nos vestibulares da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e da Uneb (Universidade Estadual da Bahia), primeiras universidades públicas estaduais a adotarem o novo critério. Em 2004, passaram a ser consideradas também no processo seletivo de algumas federais: primeiro, na UnB (Universidade de Brasília); em seguida, na UFBA (Universidade Federal da Bahia).

Como lei federal, a ação veio pela lei 12.711, de agosto de 2012, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), então em primeiro mandato. A lei fixava em 50% nas universidades federais o percentual de vagas a serem destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas.

Conforme a lei, metade das vagas oferecidas precisam ser de ampla concorrência, e a outra metade, reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar — entre os quais, autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência.

O artigo sétimo da lei estabelece ainda que, no prazo de dez anos a contar da data de publicação dela — ou seja, em agosto de 2022 -, será promovida “a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.”

Na Uerj, a primeira experiência com cotas do Brasil

A Uerj foi pioneira na implantação de cotas como critério de seleção no vestibular, em 2003. Com o tempo, a instituição passou a adotar também ações que facilitassem a permanência desses estudantes, como o sistema de bolsas equivalentes a algumas bolsas de iniciação científica e cumulativas. Passe-livre para o transporte e a abertura de um restaurante universitário com refeições mais baratas também acabaram se somando.

Hoje, a instituição estabelece reserva de 20% das vagas a candidatos da rede pública, 20% a negros ou indígenas e 5% a pessoas com deficiência e filhos de policiais, bombeiros ou inspetores de segurança, mortos ou incapacitados em razão do serviço. É preciso, em todos os casos, comprovar renda per capita menor que R$ 1.431.

Coordenador no Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA) e professor de Sociologia do IESP-UERJ (Instituto de Estudos Sociais e Políticos), Luiz Augusto Campos avalia que as ações afirmativas na universidade colecionam “mais avanços do que problemas” no curso dos últimos 17 anos.

“Ainda temos desafios; o valor da bolsa de permanência está longe do ideal; nem todos os alunos possuem restaurantes universitários em seus campi. E agora, com a pandemia, tivemos de enfrentar problemas sérios em relação a isso, com o início do processo de compra de tablets e chips a esses alunos”, elenca. “O principal gargalo, sem dúvida, é haver mais política de investimentos e de permanência a esses estudantes”, define.

O GEMAA é um núcleo de pesquisa criado em 2008 com a meta de produzir estudos sobre ação afirmativa a partir de uma variedade de abordagens metodológicas. Atualmente, com um raio de atuação mais expandido, o grupo faz pesquisa também sobre a representação de raça e gênero na política e em diversas instituições e mídias — entre as quais jornalismo, cinema, telenovelas, revistas e videogames.

Campos sublinha que, em 2021, serão produzidos dados sobre as ações afirmativas na universidade tendo em vista a revisão da Lei de Cotas em 2022.

“De modo geral, no entanto, é possível afirmar que se trata de uma política de sucesso, já que aumentou a diversidade, e os dados indicam que a diferença de nota é mínima entre cotistas e não cotistas.”

Confundido com motorista ou segurança de ministro no STF

Até ser chamado de doutor graças a um título acadêmico, e não a uma convenção social, o advogado Irapuã Santana, 34, enfrentou uma realidade que facilmente poderia ter dado a ele outro destino: negro, família de baixa renda e morador do subúrbio carioca, sobreviveu à disputa local de facções rivais, buscou oportunidades pela educação e entrou para a estatística dos jovens que chegam ao ensino superior graças às ações afirmativas.

“Venho de uma família bem pobre do subúrbio do Rio; meus pais fizeram até o ensino fundamental. Morávamos entre dois morros ocupados por facções rivais, a vida não era nem um pouco fácil. Estudei, consegui bolsa em escola particular, e meu pai andava com meu boletim a tiracolo para eu conseguir uma bolsa também no cursinho. Eu queria ser militar – pobre, para melhorar de vida, quer ser militar… Cheguei a fazer as provas, mas descobri que era míope e não consegui. Sem saber muito o que fazer, falando com meus pais, pensamos que o Direito me daria oportunidade de prestar concursos – e quando eu vi a possibilidade de cotas, como preto retinto que sou, foi algo meio que natural: prestei e entrei”, narra.

Santana é da segunda turma de cotistas da Uerj. “Tinha gente que escondia [a condição de cotista], mas, para mim, sempre foi relativamente tranquilo falar sobre isso, nunca tive vergonha. Minha turma [2004] foi a primeira onde as cotas pegaram, para valer – uns 30% dos alunos eram negros”, lembra.

De 2004, quando entrou, para agora, o advogado diz perceber mudanças nítidas no ambiente da universidade. “Eram bem poucos negros na universidade quando eu comecei a graduação; fui um dos primeiros estagiários negros na Uerj, aliás. Como a gente tinha que ir para o Tribunal de Justiça já vestido como advogado — de terno e gravata —, era muito comum acharem que eu fosse pastor evangélico. Eu carregava o fichário de processos, e as pessoas pensavam que era a bíblia”, conta.

Além da graduação, Santana obteve ainda pela Uerj mestrado e doutorado em direito processual — deteve-se, em ambos, na temática do acesso à Justiça.

Embora acredite que as cotas tenham ajudado a aumentar a diversidade racial na profissão, ele pondera que, no sistema Judiciário, a disparidade racial ainda é alta.

Em 2018, por exemplo, o Censo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontou que, de uma amostra de 11,3 mil juízes pesquisados, 80% se declararam brancos, 18,1% negros e 1,6% asiático — embora, no ano anterior ao Censo, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) tenha revelado que os negros representavam 54,9% da população brasileira, entre pardos (46,7%) e pretos (8,2%).

“Entre 2014 e 2016, fui assessor do ministro [Luiz] Fux, no Supremo Tribunal Federal. Era raríssimo ver assessores negros. Resultado: eu era constantemente confundido com motorista ou segurança de ministro — ao ponto de, um dia, entrar em um elevador privativo a ministros e assessores, e ser convidado, por um funcionário, a usar outro. Isso ainda acontece.”

Santana se aproximou de fato do movimento negro em 2015, como advogado voluntário no movimento Educafro, onde segue até hoje. A entidade, por sinal, foi um dos principais polos de pressão social para que a então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014, sancionasse a lei que prevê cota de 20% para negros no serviço público. Anos antes, em 2012, a ONG atuara junto ao STF no julgamento das cotas raciais — declaradas constitucionais, pela Corte máxima, de forma unânime.

“Se pusermos a questão racial brasileira em perspectiva histórica, são 350 anos de escravidão e 130 liberdade — e menos de 20 anos de cotas raciais. Dentro da régua da história, portanto, é muito recente o papel que nós, negros, temos como protagonistas nas profissões intelectuais”, avalia o advogado. “Esse é um trabalho ainda de longo prazo, mas com resultados que têm se modificado, com algum esforço… Ver hoje na mídia o negro como fonte não apenas de assuntos de racismo não deixa de ser uma revolução”, define.

Comprando todas as brigas pelo caminho

Foi uma entrevista acompanhada pela tia religiosa e fã de canais católicos que abriu os olhos e os ouvidos da hoje advogada Allyne Andrade, 34, para algo que, até então, ela praticamente desconhecia. O ano era 2003; o entrevistado, Frei David Santos, diretor-executivo da ONG Educafro.

A tia repassou a mensagem do frei: “‘Minha filha, você sempre gostou de estudar, e agora tem umas pessoas pretas se mobilizando para que gente como você possa estudar na universidade’. Fui me informar melhor e terminei em uma reunião da Educafro, no teatro João Caetano [centro do Rio], com 1.200 jovens negros. Entrei para o movimento e prestei o Direito na Uerj no ano seguinte, pelo sistema de cotas”, relata.

Frei David havia falado na TV sobre as ações afirmativas em universidades públicas — não mais apenas no horizonte da Uerj, estreante no sistema de cotas no país naquele mesmo ano, mas em outras instituições.

Allyne conta que cresceu em uma família negra do subúrbio, em Realengo, zona oeste carioca. A vida de dificuldades, agravadas com um período de desemprego e bicos do patriarca, não impediu que a jovem e o irmão fossem incentivados por pai e mãe a mergulharem nos estudos da forma como fosse possível. Livros, oportunidades de ir ao teatro e ao cinema — ainda que não na frequência desejada – e um curso de inglês no bairro eram os meios de o casal alimentar a cultura geral dos filhos.

“Minha família é simples, mas sempre teve educação como algo primordial. Meus pais costumavam nos dizer que não teriam herança para nos deixar, mas que sempre apoiariam a nossa formação”, rememora. “A partir dessa tradição em casa — e uma casa de muita consciência racial, também —, eu considerava natural estar na universidade; sentia que tinha sido criada para aquilo. E aí, quando cheguei, tentaram me dizer que aquele não era o meu lugar, porque eu teria ‘tomado’ o lugar de alguém… Eu, que tinha convivido com três anos de desemprego do meu pai.”

Allyne define o ambiente político, no início do curso, como “extremamente hostil”. Ainda sem bandejão na universidade e sem dinheiro para o transporte, ela conta que ser acolhida pelo movimento negro foi fundamental na travessia. “Aos poucos, as coisas foram se apaziguando: não que não houvesse conflitos raciais, mas fomos obtendo vitórias jurídicas por meio do movimento negro. Tanto que, em 2005, a Uerj implementou um programa tímido de permanência, pelo qual consegui entrar em um programa com bolsa de iniciação científica”, destaca.

O engajamento nas questões raciais por parte de cotistas como Allyne acabou suscitando também debates sobre o próprio curso. “Era uma universidade extremamente eurocêntrica e que não atendia nossas expectativas. Me dei ao trabalho de contar quantos alunos negros haviam passado pelo curso entre 1964 e 2004: foram, no máximo, três negros nas turmas de direito. Era um curso muito elitista, mas, aos poucos, em meio a embates e estratégias de sobrevivência, fui me colocando como cotista, comprei todas as brigas que eu podia comprar e me organizei em coletivos”, afirma.

Hoje, doutora em Direito pela USP (Universidade de São Paulo), ela assumiu a superintendência-adjunta da Fundo Brasil, entidade do terceiro setor que atua na defesa dos direitos humanos por meio de editais de apoio a coletivos e organizações de base no Brasil todo.

“Entrei na universidade em um ponto agudo da construção das ações afirmativas, as quais têm um papel relevante na busca por justiça racial. Isso me formou como cidadã e, em especial me ajudou a transitar nesses ambientes de maioria branca. E me formou para entender o que esperar do mercado de trabalho e quais lutas eu deveria travar por um mercado mais diverso”, analisa.

A universidade pós-cotas pensa muito mais a partir das múltiplas existências do povo brasileiro do que aquela universidade ainda muito inspirada nos cânones europeu e norte americano.

Joaze Bernardino Costa, professor licenciado da UFG (Universidade Federal de Goiás) e doutorando em Sociologia na UnB entre 2003 e 2007

UnB estreia entre as federais a instituírem cotas

De início, a UnB adotou as cotas raciais em seus processos seletivos de ingresso na graduação após o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) definir, em junho de 2003, um Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial estabelecendo que 20% das vagas do vestibular seriam destinadas a candidatos negros, além de prever a disponibilização de vagas para indígenas de acordo com demanda específica. A medida entrou em vigência no ano seguinte.

Professor licenciado da UFG (Universidade Federal de Goiás) e doutorando em Sociologia na UnB entre 2003 e 2007, o hoje professor associado da Federal de Brasília Joaze Bernardino Costa, 48, acompanhou localmente a discussão sobre as cotas, além de integrar uma rede nacional de pesquisadores que se debruçava sobre as ações afirmativas pelo país.

“O nível do debate se modificou, de lá para cá, e houve avanços com uma transformação qualitativa das universidades: estão mais diversas, mais multirraciais, mais com a cara do Brasil, e, sobretudo, com uma diversidade curricular muito maior, sobretudo nas áreas de humanas: passamos a ter intelectuais negros, indígenas… algo que simplesmente não estava disponível até os anos 90 e começo dos anos 2000”, avalia.

Costa se lembra das hipóteses aventadas à época de implementação das cotas, por parte de críticos dentro e fora das universidades, sobre a iminência de se desencadear um conflito racial ou de a qualidade dessas instituições declinar.

“Muitos dos argumentos contrários ao sistema de cotas desapareceram, e especialmente porque, efetivamente, nesses quase 20 anos de ações afirmativas, os alunos cotistas têm tido um desempenho igual ou semelhante aos demais — algo que foi monitorado e mensurado por pesquisas”, observa.

Para os professores, restou o desafio de tentar ler a realidade a partir de uma outra perspectiva, não raro, em outra linguagem continua o sociólogo. “Tenho uma trajetória na UnB que vai da graduação ao doutorado, e hoje o que eu percebo é uma alfabetização racial por parte dos professores de como lidar com os desafios na educação”, classifica.

Para os alunos cotistas, o que o professor destaca é a manutenção de vínculos deles com cidades e histórico familiar, mas, sobretudo, o “esforço adicional para aprenderem a linguagem dos brancos da universidade”. “Os cotistas são, portanto, bilíngues em termos sociais. E a universidade, que era praticamente monocolor antes deles, agora tem mais diversidade de cor, é muito mais rica, efervescente e provocadora, e, portanto, muito mais capaz de dar respostas às questões nacionais.”

Percentuais definidos pelo censo

Segundo a UnB, desde que a lei federal foi sancionada em 2012, é feita a destinação de 50% de suas vagas no vestibular para estudantes oriundos de escolas públicas, e 5% para estudantes negros, independentemente da renda familiar. “Há, ainda, dentro das cotas sociais, percentuais reservados para estudantes que se declaram pretos, pardos ou indígenas. Esses percentuais são definidos a partir da quantidade de pessoas autodeclaradas negras no DF pelo censo do IBGE”, informa a instituição.

Ao todo, segundo dados da própria UnB referentes a novembro de 2020, a universidade tem atualmente 10.524 cotistas raciais — os egressos são 5.372.

Criação de grupos para vencer ambiente segregado

A educadora Andressa Marques da Silva, 34, se considera “a clássica estudante cotista”: teve uma vida de restrições financeiras permeada pelos estudos na escola pública. Foi a primeira na família a fazer o ensino superior. E teve o começo cheio de dificuldades que, no fim, acredita, acabaram moldando a profissional que ela é hoje.

Andressa ingressou no curso de letras da Universidade de Brasília (UnB) em 2005, um ano depois de a instituição ter sido a primeira federal a implementar a política de cotas como critério de ingresso.

“Foi uma mudança, mesmo, de expectativas, de horizontes que eu tinha no ensino médio em relação à universidade. A UnB era uma coisa muito inacessível, eu achava que teria que conseguir um emprego para poder pagar uma faculdade privada”, diz.

Ela foi aprovada na terceira tentativa: depois de fazer aulas em um cursinho preparatório de alunos da universidade e anos depois de ter sido inspirada por um professor negro do ensino médio. “Esse meu professor, Celso, era muito engajado na causa negra – ele próprio era negro e pedia que não comprássemos a ideia de que seríamos inferiores e não passaríamos na universidade pública. Isso foi em um debate na escola quando o sistema de cotas da UnB estava para ser implementado”, conta.

Os primeiros meses foram pouco fáceis para Andressa e outros cotistas da turma. “A universidade ainda era muito elitizada; a gente conseguia identificar quem era cotista. Fomos nos unindo em grupos de estudantes cotistas, até porque, pouco convivemos com os não cotistas: a maioria deles já tinha carro, e nós tomávamos ônibus – no meu caso, morava em Taguatinga”, relata.

Foi por meio da participação no movimento estudantil e em grupos de pesquisa relacionados a questões raciais que Andressa conseguiu lidar com um ambiente que ela considerava desfavorável não apenas de alunos, como de professores “ainda meio desconfiados”.

“Havia um grupo de estudantes negros da UnB, o EnegreSer, que teve um papel bastante importante em promover a acolhida aos cotistas e em panfletar, nos pontos de inscrição de outros vestibulares da universidade, encorajando estudantes negros a tentarem o ingresso pelo sistema de cotas. Foi uma militância realizada de maneira muito qualificada”, define.

Ela fez mestrado e está com o doutorado em andamento — ambos na UnB. “Vejo que hoje a universidade tem outra cara, outra composição. Quando fui cotista, lembro de ter uma colega de sala que era filha de um diplomata; ela tinha um veículo com corpo diplomático para levá-la de um prédio ao outro. O avanço dos cotistas na universidade nos ajudou a questionar essas heranças e ampliar, tencionar, no bom sentido, o debate.”

No doutorado, Andressa estuda o ensino de literatura e a autoria de mulheres negras. “A literatura tem um papel de fazer com que o estudante elabore sua subjetividade a partir da existência do outro. Isso impacta na formação humana e cidadã. A ausência de textos de autoras negras não deixa de refletir uma lacuna dessa formação”, sustenta.

Como professora da rede pública, ela considera estar em uma profissão que, dificuldades à parte, é indutora de esperanças.

“O trabalho do professor não deixa você ser pessimista, porque, se for pessimista, não dá conta de produzir uma aula que vai servir para algo, que vai servir para a construção da esperança dos alunos. Não consigo ser pessimista também porque eu creio que o futuro do dos filhos que ainda vou ter será de oportunidades – não por serem dadas, mas porque eles serão parte de uma família da classe trabalhadora que nunca abriu mão da educação.”

Bom desempenho e faculdade empretecendo

O primeiro choque da vida universitária para o então calouro Jorge Gauthier, 33, viria no final de 2004, antes mesmo dos trotes ou da primeira semana de aulas do curso de Comunicação Social/Jornalismo. No momento de efetivar a matrícula, semanas após a aprovação no vestibular, ele soube que as aulas de sua turma começariam apenas no segundo semestre de 2005 — uma outra turma de 1º ano de Comunicação, porém, teria aulas já no primeiro semestre.

O ano de 2005 foi o primeiro de cotas para diversos cursos da UFBA (Universidade Federal da Bahia), instituição em que o filho do motorista João Demóstenes e da professora do ensino fundamental Evandir Andrade estreava. Gaultier, a exemplo da maior parte de sua turma, havia sido beneficiado pela política de cotas.

No começo do semestre, novo choque. “Eu entrei na sala de aula, e vi, no fundo dela, alguns alunos conversando compulsivamente em semicírculo. Uma colega me disse que eram ‘os ricos’, ou os não-cotistas, que haviam se conhecido na fila da matrícula, meses antes, e, como tinham acesso à internet, criaram comunidade no Orkut para se enturmar e para combinar passeios de barco no [bairro do] Rio Vermelho. Estava totalmente integrados. Eu nem computador em casa tinha.”

Com uma espécie de cisão dentro da sala, o jovem encontrou no grupo de cotistas, que carinhosamente se batizou de “Povo do Gueto”, suas relações acadêmicas mais afetivas. “Criou-se uma união entre a gente, porque aquilo era um terremoto. O jeito era se unir para se fortalecer”.

Ele observa que o bom desempenho acadêmico dele e de outros amigos cotistas foi o que ajudou a impor respeito entre colegas de turma que acreditavam, a exemplo de alguns professores, na perda de qualidade do curso, com o ingresso via cotas.

“A medida que o tempo foi passando, alguns colegas começaram a entender que aquilo não era ‘culpa’ nossa. E como foram entrando mais e mais cotistas, nos semestres seguintes, e a faculdade foi empretecendo, as coisas foram ficando menos difíceis”, diz.

À época, Gauthier tinha dois professores negros na Facom, a Faculdade de Comunicação. “Um deles era cientista político, pós-doutor até nos quintos dos infernos, uma coisa impressionante”, diverte-se. “Esse professor, negro, passava e olhava todos com o nariz para o alto, com um ar de sabia que era melhor do que os que estavam ali. Eu via aquilo e dizia: ‘um dia, quero andar assim'”.

O estudante precisou trabalhar desde o começo do curso para se bancar e chegou a obter, pouco antes da formatura, uma bolsa de iniciação científica graças ao empenho pessoal de um professor. Assim que surgiu um processo seletivo para o jornal Correio, um dos principais de Salvador, tentou uma das dez vagas e conseguiu – dentre cerca de 7 mil candidatos, salienta.

Ele segue no jornal até hoje – começou como estagiário, cavou outras oportunidades e agora concilia o posto de coordenador de assuntos digitais e engajamento com um canal focado no universo LGBTQIA+.

“Fui para o jornalismo de gênero e para a militância LGBT e acredito que trago a minha visão de mundo adaptada e formatada na universidade — especialmente a de perceber de fato que, para você fazer qualquer transformação, precisa de informação e de estudo para isso”, afirma. “Não vou acabar com o preconceito dos outros, mas faço pelo menos com que os preconceituosos tenham consciência do preconceito deles, assim como eu fiz com meus colegas na universidade – muitos não tinham a percepção de que algumas atitudes eram racistas, mas acredito que a gente pode auxiliar as transformações sociais também se fortalecendo e buscando estratégias para o enfrentamento”.

Um dos grandes incentivadores do jovem, o pai faleceu no começo de 2007. Deu tempo de ver o filho acessar a sonhada carreira na universidade federal. “Imprimi o resultado da aprovação em uma lanhouse e saí gritando aos meus pais e minha irmã que eu tinha passado. Meu pai olhou para mim e disse: ‘Você vai ser feliz como eu nunca fui.’ Ele tinha estudado até o quinto ano do fundamental”, relata, emocionado.

Desde 2009, o jornalista pesquisa a história de Irmã Dulce, canonizada no ano passado pelo Vaticano. Em 2014, ele lançou o livro “Irmã Dulce: os milagres pela fé”, por meio do qual ouviu milhares de relatos de devotos da santa que nasceu e morreu em Salvador.

Se tem algum conselho aos cotistas que chegaram depois dele, ou aos que ainda vão chegar?

“Estude, porque, infelizmente, temos que provar que somos bons sempre. Se não for suficiente, estude o triplo – e, junto a isso, levante a cabeça: apesar do acesso pelas cotas, você tem os mesmos direitos de quem não é cotista. Os bancos são os mesmos”, define.

A necessidade de continuar avançando

Uma das primeiras universidades federais implementar o sistema de cotas depois da UnB foi o UFBA (Universidade Federal da Bahia).

Atualmente, 70% dos cerca de 38.000 estudantes de graduação ingressaram por meio do sistema de cotas, especialmente oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade e autodeclarados negros.

De acordo com a pró-reitora de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da UFBA, a psicóloga Cássia Virgínia Bastos Maciel, atualmente são dez modalidades de cotas, várias delas, próprias da instituição — entre as quais, para alunos trans, refugiados, índios aldeados e quilombolas.

“As políticas de ações afirmativas significam também a possibilidade de a universidade contribuir de uma maneira mais efetiva a ensino, pesquisa e extensão”, avalia a pró-reitora. “Mas a forma como a sociedade cria pontes no mercado de trabalho ainda é um desafio à população negra oriunda dessas políticas afirmativas. E, internamente, embora tenhamos hoje cotas na pós-graduação, reconhecemos que precisamos avançar mais”, ressalva.

A própria Cássia, hoje uma referência na instituição a respeito do tema, conseguiu acessar o ensino superior por meio do sistema de cotas, em 2008, quando foi aprovada em psicologia. Quatro anos antes, ela havia entrado para a Federal como auxiliar de enfermagem após passar em um concurso exigia formação até o ensino médio.

“Somos de uma geração de infância e juventude das décadas de 1980 e 1990 que via a universidade federal como um sonho muito distante ou inexistente — com aquela mentalidade de que ‘só entram os melhores’, ou com vestibular voltado ‘apenas aos mais inteligentes'”, lembra. “A população negra passou muito tempo ouvindo isso: é uma espécie de mitologia para nos deixar longe das universidades públicas.”

Entrar como servidora e entender melhor como o sistema funcionava acabou inspirado Cássia a derrubar, por conta própria, os estereótipos ouvidos nas décadas passadas.

“Entendi que tinha esse direito, entrei, e mesmo tendo de trancar a matrícula por estar grávida de gêmeos, voltei no ano seguinte, concluí meu curso e ainda fiz, também na universidade, uma especialização em gestão de pessoas”, celebra.

Ela explica que um dos desafios da instituição foi o de consolidar as ações afirmativas, sobretudo pelas cotas, como algo transversal a ensino, pesquisa e extensão. Em paralelo, foram feitos investimentos em ações de permanência que pudessem assegurar condições mínimas capazes de evitar a evasão escolar.

“Acredito que temos feito avanços significativos desde 2004; além das vagas para estudantes de graduação, implantamos as cotas em 2017 também nos cursos de pós-graduação, e, hoje, adotamos essa política também para contratação de estagiários e em concurso para professores. E tão importante quanto isso: foram criados cursos de disciplinas relacionadas com essa política, de modo que, se os objetivos finais ainda não estão consolidados, muita coisa já mudou nessas quase duas décadas”, pontua.

A Federal baiana é uma das instituições que mantêm bancas de heteroidentificação. O grupo é composto por cinco pessoas que representam diversidade de gênero, étnica e racial e avaliam a idoneidade do processo de seleção. O objetivo é evitar fraudes e assegurar que as vagas sejam preenchidas por aqueles que de fato tenham direito a elas.

Ampliação da cidadania real do Brasil

Entre os “mais e mais cotistas” que acabaram ingressando na UFBA nos anos seguintes à implantação das cotas na instituição está o jurista Ílison Dias dos Santos, 30, graduado em Humanidades com área de concentração em estudos jurídicos.

Filho de agricultores de subsistência de Entre Rios, interior baiano, e pardo, Santos lembra que foi o primeiro do núcleo familiar a cursar o ensino superior.

No bacharelado interdisciplinar de humanidades, mergulhou tão a fundo no universo da pesquisa que hoje, para ele, é o que sobressai da experiência acadêmica de graduação — a política de permanência com uma bolsa de iniciação científica acabou ajudando, admite.

“Cheguei à UFBA no bacharelado em humanidades, onde encontrei um campo absolutamente adequado e idôneo para eu capacitar meus objetivos formativos: ali estudei línguas estrangeiras como espanhol, inglês, francês, comecei a estudar italiano… Mas foi onde me interessei e me apaixonei por pesquisa, desde o primeiro dia de aula”, relata.

Se sentiu preconceito em função de sua condição de aluno cotista? “Nem tanto, porque a própria configuração do meu curso já proporcionava um entendimento sobre essa questão; já era um ambiente diferente. Além do mais, a UFBA já estava mais colorida, ainda que aquém do esperado, nessa questão”, analisa.

A possibilidade de acessar bolsas de iniciação científica ajudou a abrir caminho para um intercâmbio na Espanha, onde Dias conseguiu uma bolsa na Universidade de Salamanca. Após a graduação, acabou cursando também o mestrado na instituição espanhola; em plena pandemia, concluiu também nela, no último dia 27, o doutorado em Estado de Direito e Governança Global da Faculdade de Direito da instituição.

“A graduação na Federal, mais que me capacitar, me empoderou enquanto estudante e foi a pedra angular de minha formação; para mim, isso foi determinante. Já ali entrei no grupo de pesquisa ‘Observatório da Vida Estudantil’ [que reúne professores e alunos da UFBA e da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, a UFRB], um espaço muito transformador onde comecei a compreender como funcionava a universidade, de modo crítico e reflexivo”, conta. Também exerceu a monitoria administrativa na Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da universidade.

Hoje com uma série de livros e artigos internacionais na área das ciências criminais, Santos se define como um sujeito “muito orgulhoso de ter usufruído das políticas de ação afirmativa”. “Elas representam a oportunidade inicial – sem essa oportunidade, nada do que sou hoje seria possível. E é uma oportunidade que, em verdade, é um direito: não é um favor, nem uma concessão, mas a garantia de um direito, sem o qual, no meu caso, com certeza eu não estaria me doutorando em Salamanca”, avalia.

Para o pesquisador, mais que abrir espaços, as políticas das quais se sagrou contemplado contribuem para o “empoderamento pela formação”. O cenário que ele vê hoje, no entanto, é pouco animador.

“Vejo que é um momento muito difícil às políticas de ação afirmativa no Brasil, neste momento, porque estão sob perigo. Há um certo retrocesso na garantia desses direitos – em vez de consolidarmos, estamos retrocedendo. Meu objetivo é fazer com que existam outras pessoas com as condições que eu tive, e que outros possam galgar os mesmos êxitos. Mas o movimento que identificamos é antagônico a isso: é a da destruição por inanição das ações afirmativas, que representam a ampliação da cidadania real do Brasil.”

Cenários atual e futuro: será o fim das cotas?

O agravamento de desigualdades em função da atual pandemia e a vigência de um governo cujo presidente reiteradamente se posicionou refratário às cotas têm colocado um sinal de alerta quanto ao futuro da política.

Em mais de uma ocasião, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou a política de ações afirmativas por considerar que ela supostamente estimula preconceitos e cria divisões na sociedade. Ainda em campanha pela Presidência, sabatinado no programa Roda Viva, da TV Cultura, o então candidato criticou as cotas raciais ao considerar que não havia dívida histórica no país, em relação aos negros, ao ponto de se justificar a reserva de vagas a essa população.

Será sob o último ano de governo do ex-capitão do Exército que a Lei de Cotas será revisada.

À parte a instabilidade política, especialistas defendem que, com o corte crescente de medidas de permanência nos últimos anos — sobretudo programas e bolsas de pesquisa científica —, o dano deve ser majorado com a crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19. O motivo é que, historicamente, conforme aferido por pesquisas como as do grupo GEMAA, da Uerj, em 2018, dificuldades financeiras afetam a vida e o empenho acadêmico de homens e mulheres negros mais do que aos brancos.

“Creio que superamos aquele ponto de não retorno, de quando havia uma contestação profunda nesse tema, na medida em que a sociedade ganhou mais diversidade e agora demanda por isso em outros espaços que não apenas na educação. Não posso precisar se um dia não precisaremos mais das ações afirmativas, mas posso constatar que ainda temos um fosso, que já era brutalmente desumano, e que, na pandemia, ganhou mais tragicidade e exigirá políticas públicas de ações afirmativas a pobres e negros, sem dúvida”, sintetiza o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente.

O reitor acredita que, colocadas em perspectiva histórica, as quase duas décadas de política de cotas no Brasil possibilitam dizer que os avanços pela equidade racial foram razoáveis. “Isso inclusive nos permite pensar em voos mais altos, já que, mesmo tendo um avanço rápido e sustentável, o tamanho do ‘Titanic’ ainda é gigantesco”, compara.

Fraudes no sistema de cotas enfraquecem política

Professor adjunto no departamento de artes visuais da UnB, doutor em Artes e integrante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da universidade, Nelson Fernando Inocêncio da Silva pondera que a pandemia acentua desigualdades ao afetar mais a população negra.

Por outro lado, ele diz acreditar que, no pós-pandemia no Brasil, a tensão social estará voltada a eventuais tentativas de enfraquecimento das políticas públicas de ações afirmativas.

“O atual governo não parece ter o menor interesse em dar ênfase às políticas voltadas à população negra – e a necessidade de tentar reorganizar a ‘casa’ pode servir de pretexto para o abandono delas”, observa, lembrando que os integrantes de comitês de iniciação científica “já estávamos estarrecidos com os cortes estabelecidos antes mesmo da pandemia.”

Outro aspecto capaz de gerar abalo às ações afirmativas, no entendimento de Silva, são questões de fiscalização das próprias instituições no sentido de não contarem apenas com a auto-declaração racial do aluno que pleiteia acesso via cotas.

“As fraudes nas seleções para o sistema de cotas têm sido constantes, o que acaba por desqualificar política e falsear a realidade. Contar só com a autodeclaração é contribuir para as ações de desmantelamento de acesso à população negra – e essa sabotagem é contínua”, crítica.

O professor destaca que a própria UnB contava com bancas de heteroidentificação para a checagem de alguns quadros, mas explica que isso caiu por terra na instituição após a lei 12.711. “O texto da lei é omisso, e muitas universidades lavaram as mãos sobre isso porque qualificar o pessoal para banca gera um custo.”

Mesmo com as correções que ele julga necessárias à política de cotas, Silva, um homem negro graduado antes da existência das ações afirmativas, acredita que elas têm cumprido um papel fundamental na discussão sobre as assimetrias brasileiras históricas.

“Sou de uma época em que o racismo não estava na pauta nacional – então, por mais que eu tentasse demonstrar que a questão existia e que eu também era alvo de toda essa violência, era difícil muitas pessoas acreditarem”, declara.

“Não tínhamos as políticas que temos hoje. O jeito era enfrentar o racismo como ativistas, tentando dar visibilidade ao problema — e então fui buscar respaldo no coletivo, no movimento negro… e foram eles que me alimentaram durante muito tempo para eu permanecer sem sucumbir. Acredito que consegui.”

Pandemia fortaleceu a universidade

Sobre o impacto da pandemia nas ações afirmativas, a pró-reitora de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da UFBA, Cássia Virgínia Bastos Maciel, observa que a crise tem aprofundado a vulnerabilidade das famílias de estudantes cotistas.

“O público que acessa os auxílios da nossa política de permanência teve um agravamento de sua situação de vulnerabilidade nos últimos meses; aumentou a demanda por apoio e, opostamente, não houve acréscimo da assistência estudantil por parte do governo às universidades”, complementa.

Sobre o futuro das políticas de ação afirmativa, a pró-reitora analisa que, antes mesmo da atual crise sanitária, “já havia um ataque direto à universidade enquanto símbolo social”.

“A universidade é símbolo de conhecimento, diálogo, acolhida e geração de grandes debates sociais, como o que trata da introdução, no ensino superior, de uma população historicamente excluída”, define a pró-reitora — ela, mesma, uma ex-cotista.

O fato é que, mesmo com as tentativas de desqualificação e minimização do papel da ciência, a universidade se agigantou no contexto da pandemia na produção de respostas; é como se disséssemos à sociedade: “estamos aqui, aguentem firme”. Não tem mais espaço para recuarmos nessa crença.

Cássia Virgínia Bastos Maciel, pró-reitora de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da UFBA

Ciclo de Educação

A educação é um dos pilares de qualquer sociedade civilizada. Por meio dela, quando aplicada com sucesso, muitos problemas estruturais podem ser solucionados. Para Ecoa, esse sucesso se dá quando o sistema forma cidadãs e cidadãos críticos, com conhecimento amplo e sólido em variadas áreas, valorizando um perfil humanista, em contato com a diversidade, e que coloque o aluno como protagonista de sua jornada de aprendizado.

Acompanhe reportagens especiais, entrevistas exclusivas, perfis e colunas para abordar a busca por conhecimento partindo dos mais variados lugares, vivências e realidades.

× clique aqui e fale conosco pelo whatsapp