bool(false)

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/noticias/789953-comissao-aprova-projeto-que-faculta-a-escola-de-ensino-medio-oferta-de-orientacao-vocacional/, 05/08/2021

Comissão aprova projeto que faculta à escola de ensino médio oferta de orientação vocacional

A participação dos estudantes também não será obrigatória

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Moreira: orientação dever ser uma possibilidade, mas não uma imposição

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), proposta que permite às escolas de ensino médio oferecer serviço de orientação vocacional aos seus alunos, prestado por profissionais habilitados. A oferta do serviço será facultativa, e a participação dos alunos também não será obrigatória.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 5053/16, do Senado Federal, e outros apensados (PLs 1275/15, 3303/15, 4209/15 e 831/15).

O projeto original determinava a oferta aos estudantes da rede pública e aos beneficiários de bolsa integral na rede privada, a partir do último ano do ensino fundamental, de serviço de orientação profissional especializado gratuito.

“Como nos preocupa o impacto financeiro e orçamentário da oferta desse serviço nas escolas públicas e privadas, decidimos por deixá-lo facultativo e determinamos que ela seja não uma imposição, mas uma possibilidade”, avaliou o relator.

A medida será incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Tramitação
A proposta agora será analisada pelas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

× clique aqui e fale conosco pelo whatsapp