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FOLHA DE SÃO PAULO – 29/06/2021 – SÃO PAULO, SP

Cota não é esmola

MICHAEL FRANÇA  

Evidência dos efeitos positivos das políticas de ações afirmativas é o que não falta na literatura acadêmica. Apesar disso, no que se refere à Lei de Cotas, ainda existem aspectos a serem aprimorados.

A revisão da lei, no próximo ano, representa um momento oportuno para aperfeiçoar essa política que causou ruptura na estrutura social brasileira e permitiu a ascensão de milhares de jovens em situação de desvantagem.

Nos últimos 20 anos, a universidade pública mudou radicalmente seu perfil demográfico. Em 2021, pela primeira vez, alunos das escolas públicas foram a maioria dos ingressantes no vestibular da, até então, elitizada Universidade de São Paulo. No que diz respeito à população negra, 2019 foi o primeiro ano da história em que os pretos e pardos representaram a maioria nas universidades públicas.

Entretanto, ainda levará um tempo considerável para que haja relativa equidade racial entre a população com mais de 30 anos. Usando a metodologia que também foi empregada na construção do Índice Folha de Equilíbrio Racial, eu e os pesquisadores Sérgio Firpo e Alysson Portella projetamos que levará 27 anos para acabar o desequilíbrio entre brancos e negros no ensino superior em todas as regiões do país (`Desigualdade social sob a ótica do Índice de Equilíbrio Racial`, 2021).

Nessa corrida para reduzir o abismo social, ações afirmativas permitiram o acesso de indivíduos socialmente desfavorecidos a cursos concorridos e que estão associados a maiores retornos no mercado de trabalho. Essa redistribuição dentro das universidades representa um grande feito, pois promove oportunidades de mobilidade social para os grupos socialmente marginalizados.

Embora a Lei de Cotas tenha tido sucesso, ainda há considerável espaço para melhorá-la. A revisão planejada para 2022 deveria focar o seu aprimoramento, assim como a criação de iniciativas que visem a permanência dos alunos no ensino superior. Também é fundamental repensar o desenho da política em relação aos critérios e mecanismos de alocação de vagas.

Nesse âmbito, um estudo realizado com dados do Sisu encontrou que, em proporção expressiva dos cursos ofertados, a nota de corte entre candidatos cotistas é maior do que entre não cotistas (`College Admission with Multidimensional Privileges: The Brazilian Affirmative Action Case`, 2020). Essa distorção significa que o desenho atual da política tem o potencial de gerar uma espécie de cota para os estudantes de escola particular.

Porém, entre avanços e limitações, a discussão precisa avançar. Para tanto, é necessário que a imprensa e especialistas comuniquem amplamente os resultados de anos de pesquisas.

As ações afirmativas representam uma dentre várias políticas necessárias para atacar a desigualdade de oportunidades. É preciso ainda mais esforço na democratização do acesso à universidade. A educação pública, por exemplo, mas não exclusivamente, ainda precisa evoluir em paralelo para garantir melhores oportunidades para a população.

Analisar as cotas como se fossem a única solução para o acesso ao ensino superior constitui uma forma de fugir dos problemas estruturais do Brasil. Ainda que uma política isolada não resolva toda a desigualdade estrutural, seria um retrocesso encerrar precocemente uma política de sucesso.

Este texto foi escrito em parceria com Ana Paula Melo, economista, pesquisadora e referência no assunto.

O título é uma homenagem à música `Cota Não é Esmola`, de Bia Ferreira.

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