Portal UOL, https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/mudancas-no-enem/#cover, 20/02/2022
Mudanças no Enem
Discussões sobre reformulação da prova avançam junto às preocupações com a implementação do novo ensino médio
ANA CARLA BERMÚDEZCOLABORAÇÃO PARA O UOL
Principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) completará 25 anos em 2023. O exame, que já teve uma grande reformulação ao longo de sua história, passará por mais uma mudança estrutural em breve.
A primeira remodelagem da prova aconteceu em 2009, 11 anos depois da criação do Enem, em 1998. Antes, o exame tinha como objetivo avaliar a qualidade do ensino médio no país. Com a mudança, o Enem passou a ter cara e conteúdo de um vestibular unificado e nacional, estrutura que foi sendo amadurecida até chegar ao que se conhece da prova hoje.
Mais de dez anos depois desta primeira grande modificação, o Enem será reformulado novamente. A medida é consequência direta da reforma do ensino médio, que institui uma nova organização para o currículo desta etapa de ensino e à qual o Enem também deve, portanto, ser adaptado.
A reforma passa a valer na prática a partir deste ano e deve estar integralmente implementada em todas as escolas de ensino médio do país até 2024. As modificações no Enem devem respeitar o mesmo limite de prazo.
“O novo ensino médio se baseia na flexibilidade curricular, na diversificação e na interdisciplinaridade. Esses três eixos precisam ser respeitados, considerados e ajustados no novo Enem”, afirma Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação) e ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela aplicação da prova.
As discussões para a construção de uma nova estrutura já foram iniciadas, mas caminham a passos lentos. Especialistas ouvidos pelo UOL alertam que, para uma reformulação como essa, o tempo pode acabar sendo curto e apontam ainda uma série de desafios a serem enfrentados no percurso —entre eles, as recentes limitações orçamentárias para a educação, a crise no Inep e a realização das eleições presidenciais em outubro deste ano.
A reforma do ensino médio e o impacto no Enem
Apresentada por meio de Medida Provisória, a reforma do ensino médio virou lei em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Norteado pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular), o currículo do novo ensino médio prevê, entre outros pontos, a organização das disciplinas em quatro áreas de conhecimento, que são:
- Linguagens e suas tecnologias;
- Matemática e suas tecnologias;
- Ciências da natureza e suas tecnologias;
- Ciências humanas e sociais aplicadas.
O objetivo é que, neste modelo, as disciplinas que antes eram trabalhadas de forma individual agora sejam estudadas e exploradas de forma conjunta e interdisciplinar. É o caso, por exemplo, de biologia, física e química, que integram a área de ciências da natureza e suas tecnologias.
Esta é, portanto, uma das mudanças que deve ser aplicada no Enem. Uma proposta inicial é que o primeiro dia do Enem tenha uma prova de abordagem interdisciplinar, sem divisão por matérias, para avaliação da formação geral do aluno. A ideia é que também seja aplicada neste primeiro dia a prova de redação.
Apresentado pelo CNE, este plano já recebeu o apoio do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação). O MEC (Ministério da Educação) e o Inep ainda não referendaram a proposta, mas sinalizaram que devem trabalhar neste sentido.
A reforma prevê, ainda, o oferecimento de itinerários formativos. É a sua principal inovação: uma parte mais flexível do currículo, em que o aluno pode escolher a área em que deseja se aprofundar no ensino médio.
Pela lei, pelo menos 40% da carga horária total do ensino médio deve ser dedicada aos itinerários, que são divididos em cinco grandes áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica e profissional. Cada rede de ensino ou escola particular pode ter diferentes itinerários, sendo obrigatório oferecer ao menos duas opções para os alunos.
É justamente nesta etapa que aparece, hoje, a maior dificuldade para a construção de um novo modelo para o Enem.
“Como é que você faz um exame de seleção em nível nacional, e que precisa ser justo, sendo que existe uma diferença entre todas as redes em termos de currículo e de opções que são dadas aos alunos?”, questiona Vitor de Ângelo, secretário de Educação do Espírito Santo e presidente do Consed. “[É preciso] criar uma forma de equalizar essa nota, de equalizar os alunos no mesmo nível, e isso é muito difícil”, diz.
Nas discussões para a reformulação do Enem, realizadas principalmente entre MEC, Inep, Consed e CNE, uma proposta para o segundo dia do exame é que o aluno possa optar entre quatro provas diferentes, estruturadas a partir das competências e habilidades relacionadas aos itinerários formativos. É cogitada a possibilidade de haver questões discursivas nesta etapa.
O CNE sugeriu, ainda, a criação de um bônus na nota dos alunos que optarem pelo itinerário profissionalizante no ensino médio. Até o momento, no entanto, não há consenso sobre o formato a ser adotado no segundo dia do Enem.
Desafios no caminho
Se a construção de um novo modelo para o principal exame de seleção para o ensino superior no país já não é fácil, há ainda uma série de obstáculos a serem enfrentados no caminho.
Um deles é o questionamento da própria reforma do ensino médio. Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que “a reforma tem encontrado uma série de desafios para ser implementada porque ela é descolada da realidade educacional, da realidade dos investimentos e da própria infraestrutura das escolas”.
Parte da comunidade escolar, além disso, classifica a reforma como “autoritária” pelo fato de a medida ter sido apresentada por meio de uma Medida Provisória.
João Marcelo Borges, professor e pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da FGV (Fundação Getulio Vargas), defende a necessidade da reforma, mas afirma que a percepção —a seu ver, correta— de que a medida foi algo “mais imposto do que discutido” prejudica a implementação do novo currículo e limita o debate sobre o novo Enem, que acaba ficando na mão de poucos especialistas.
Não é algo simples, porque o Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior. É uma política que já foi reformulada outras vezes e que agora é ainda mais central no processo de avaliação entre a educação básica e o ensino superior. Então, ela não pode ser feita às pressas e muito menos sem um debate de gestão democrática dessa política.”
Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação