Jornal GGN, https://jornalggn.com.br/coluna-economica/o-desafio-de-recuperar-a-engenharia-nacional-por-luis-nassif/, 16 de agosto de 2022
O desafio de recuperar a engenharia nacional
A volta das empreiteiras ao mercado viabilizaria grandes obras de infraestrutura, contribuindo para a recuperação dos investimentos
Luis Nassif
Uma das grandes saídas para a recuperação da economia será a retomada das grandes obras públicas. Mas esbarra-se em um problema criado pela Lava Jato. A operação foi peça de uma guerra comercial, destinada a tirar do mercado nacional e internacional as maiores empreiteiras brasileiras – a parte mais competitiva e internacionalizada da economia, ao lado do agronegócio.
Em qualquer país civilizado, especialmente após a tragédia da Anderson Consulting – destruída nos Estados Unidos pelos precursores da Lava Jato – haveria o seguinte tratamento à corrupção:
- Apuração dos ilícitos e punição aos controladores e dirigentes diretamente envolvidos com a corrupção.
- Aplicação de multas pesadas aos culpados.
- Tenho recursos, eles pagariam as multas. Não tendo, venderiam parte ou a totalidade do capital da empresa e pagariam a multa. Mas a empresa seria preservada em outras mãos.
Por aqui, quando se começou a pensar nessa possibilidade, uma declaração do então procurador Carlos Fernando de Santos Lima liquidou a questão. Disse ele que essa possibilidade era factível nos Estados Unidos, com maioria das grandes empresas de capital aberto; não no Brasil, com empresas familiares. Uma tolice sem par, como se empresas familiares não pudessem abrir capital ou serem vendidas.
Mas o argumento encontrou solo fértil na ignorância abissal da mídia. E ser contra o argumento significaria fazer o jogo da corrupção. Aplicou-se, então, uma fórmula mortal: grandes multas sobre as empresas e sua inabilitação para obras públicas, o único mercado para as grandes empreiteiras. O resultado foi o desmanche das equipes de engenheiros, o fechamento de algumas delas e a incapacidade óbvia de outras de obter projetos para quitar as multas.
É em cima desse quadro que a advogada Virginia Nasser Mesquita tem desenvolvido suas teses. Ontem, ela foi entrevistada no programa “TV GGN 20 horas”.
Sua tese básica é que as grandes empreiteiras precisam ser recuperadas. Sua participação nas licitações será fundamental para desenvolver competição, baixar preços e viabilizar o pagamento das multas aplicadas. E recuperar sua excelência técnica.
Esse é o princípio básico, que comporta inúmeras possibilidades.
O primeiro ponto é a discussão do controle das empresas, preservar a sobrevivência das empresas, mas não necessariamente o controle dos proprietários.
Há inúmeras fórmulas para que isso ocorra. Pode-se induzi-las a abrir capital e vender a parcela necessária para amenizar o custo da dívida; ou vender a própria empresa. Ou ainda induzi-las a processos de fusão e incorporação.
Uma possibilidade seria discutir o modelo alemão, e trazer as grandes centrais sindicais para participar minoritariamente do capital das empresas, inaugurando um campo profícuo para o pacto capital-trabalho. Esse modelo poderia ser aplicado convertendo parte das multas em capital, criando fundos sociais – a exemplo do Plano K, apresentado no governo Collor e jamais implementado -, cujas cotas seriam repassadas para trabalhadores, centrais sindicais e pessoas físicas. Na época, a autoria do Plano K foi de Paulo Rabello de Castro, um economista com imenso estoque de ideias criativas.
Outra possibilidade seria a securitização dos passivos das empresas e a constituição de um grande fundo que poderia colocar as cotas no mercado. O dinheiro arrecadado seria aplicado em obras paradas, gerando receitas que remunerariam os titulares das cotas.
Seja qual for o caminho, o importante é garantir a volta das empreiteiras ao mercado, viabilizando as grandes obras de infra-estrutura e contribuindo para a recuperação dos investimentos na economia.