Sem consentimento, indústria farmacêutica vigia milhões de receitas médicas

Amanda Rossi Do UOL, em São Paulo *

A indústria farmacêutica monitora o que os médicos receitam no Brasil. E usa as informações para tentar influenciar o que é prescrito nos consultórios, clínicas e hospitais.

Trata-se de um esquema multimilionário de captura de dados, um Big Brother das receitas, que começa no balcão da farmácia e segue para duas empresas especializadas. Depois, os registros são vendidos para fabricantes de remédios. Em um ano, são processadas pelo menos 250 milhões de prescrições.

Os envolvidos não negam a prática. Segundo eles, tudo está dentro da lei e contribui para levar conhecimento para profissionais de saúde.

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) prevê, como regra clássica, que é preciso dar consentimento para o uso e a comercialização de dados pessoais – definidos como toda “informação relacionada a pessoa natural identificada e identificável”. No caso específico, o monitoramento identifica os médicos. E eles não autorizaram.

Mas especialistas em LGPD dizem que, em situações como essa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ainda não regulamentou se o consentimento individual deve prevalecer. A lei também prevê a figura do “interesse legítimo” da empresa, em que se considera que a importância do cadastro se sobrepõe à autorização individual.

Não é só uma questão de privacidade, mas de conflito de interesses. Com os dados em mãos, fabricantes tentam persuadir médicos a prescreverem seus produtos. Para isso, se valem de amostras grátis, brindes para o consultório e, em alguns casos, até viagens para congressos no exterior, com tudo pago. Quando as novas receitas chegam às farmácias, o ciclo recomeça.

Muitos médicos não sabem como suas prescrições foram vazadas para a indústria farmacêutica. Procurado pela reportagem, o Conselho Federal de Medicina afirmou se tratar de “um assunto temerário, porque de alguma forma é uma quebra do sigilo daquilo que você está prescrevendo ao paciente”.

Durante três meses, a reportagem ouviu médicos, executivos e ex-executivos da indústria farmacêutica, do varejo de medicamentos e do setor de gestão de dados, além de funcionários que atuam na ponta. Também consultou documentos contábeis de empresas de capital aberto e processos movidos por ex-funcionários na Justiça trabalhista.

A seguir, o UOL mostra pela primeira vez como funciona o esquema.

Você vai até o balcão da farmácia com uma receita. O balconista consulta os produtos e, sem você saber, anota o número do registro profissional médico, o CRM.

Não se trata do controle exigido pelo Ministério da Saúde para vendas de produtos controlados. Mas de um sistema privado, criado para abastecer a indústria farmacêutica, e que inclui tudo que o médico receitou: remédios de tarja preta ou de venda livre, cosméticos ou produtos de bebê.

Já os dados do paciente não são registrados. Isso ocorre porque a informação mais valiosa para os laboratórios é a do profissional de saúde, o único que, por lei, pode receber publicidade de remédio tarjado no Brasil. O monitoramento das prescrições é usado para elaborar as estratégias de marketing médico.

O UOL acompanhou a captura das receitas em duas redes de farmácias. É tudo muito rápido. Depois de consultar o produto no computador, o balconista só precisa apertar um botão no teclado para abrir uma janela onde o CRM é incluído. Em seguida, mais um clique e, pronto, “receita enviada com sucesso”.

As farmácias que participam do esquema são chamadas de “informantes”. As principais são as grandes redes, associadas à Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias). Respondem por cerca de três de cada quatro prescrições monitoradas no Brasil.

É o caso de RaiaDrogasil (que inclui a DrogaRaia e a Drogasil), DPSP (Drogaria São Paulo e Pacheco), Drogaria Araújo, entre outras.

Algumas delas têm até meta para inclusão de prescrições no banco de dados. Se a meta não é batida, os funcionários são cobrados.

Já em farmácias independentes, como as de bairro, a chance das receitas serem monitoradas é muito menor.

Procurada pelo UOL, a Abrafarma disse que a coleta de informações “a serviço de indústrias farmacêuticas atende aos requisitos da legislação vigente”.

O passo seguinte é a transmissão das prescrições para duas empresas especializadas em dados: as multinacionais Close-Up e IQVIA.

Elas são o eixo central da operação: negociam com as farmácias o envio das receitas e vendem as informações para a indústria farmacêutica.

A Close-Up é a pioneira. Em 1983, lançou a Audit-Pharma, “um dos produtos mais relevantes e apreciados pela indústria farmacêutica, orientado a entender o perfil prescritivo do médico”.

Para conseguir a colaboração das farmácias, a Close-Up paga por prescrição capturada — o que explica as metas para os balconistas. Fontes do setor disseram ao UOL que o valor pago oscila entre 7 e 13 centavos por receita captada.

A IQVIA entrou no mercado em 2016. No início, também remunerava farmácias por prescrição. Hoje, faz permuta de dados: recebe as receitas médicas e, em troca, oferece acesso a outras informações sobre o setor.

Tanto Close-Up quanto IQVIA não informam o tamanho de seus bancos de dados. De acordo com apuração do UOL, só a IQVIA obtém em torno de 250 milhões de prescrições por ano no Brasil. Os dados são mantidos por cinco anos. Isso supera um bilhão de registros.

Detalhar o que cada médico prescreve é apenas a camada mais superficial do banco de dados. A riqueza está na categorização dos profissionais.

Quem receita genérico, por exemplo. É uma informação crucial para o mercado, porque o foco da propaganda médica são os remédios vendidos com nomes comerciais. É o caso do Viagra, o primeiro a ser lançado, e do Escitan, um concorrente similar. Já o genérico é vendido com o nome da substância, sildenafila.

Na base de dados da Close-Up, apenas 34% dos médicos receitam genérico, alternativa mais barata para a população. Entre ortopedistas, neurologistas e psiquiatras, o percentual é menor. Qualquer crescimento nesse número acende o sinal de alerta dos fabricantes de marca.

À medida que o número de médicos jovens avança, o volume de prescrição de genéricos também tende a aumentar. É um desafio para a indústria. Ou recupera parte desses médicos ou a prescrição genérica vai alcançar níveis altíssimos

Paulo Paiva – Vice-presidente da Close-Up, em evento de outubro de 2019

Outra categoria do banco de dados é quem prescreve mais. Apenas 7.300 médicos foram responsáveis por uma de cada cinco captadas pela Close-Up em 2019. É tanto quanto outros 377 mil profissionais de saúde.

Além das receitas médicas, Close-Up e IQVIA enriquecem suas bases de dados com tudo quanto é informação sobre os médicos que conseguem obter.

A IQVIA reúne mais de vinte fontes de dados no “doctor master file”, com fichas de todos os quase 600 mil CRMs do país. A Close-Up inclui até hobby do profissional, se participa de congressos e se fala inglês — o que ajuda a indústria a escolher como vai abordar cada médico.

Ao UOL, a Close-Up reconheceu que usa “informações pessoais dos médicos”. Disse que a captura das prescrições tem o objetivo de “mapear comportamentos de mercado que ajudem na estratégia de comunicação entre indústrias e médicos, colaborando para a disseminação de conhecimento sobre estudos clínicos, indicações terapêuticas e outras informações relevantes sobre produtos”. Em relação à LGPD, a companhia afirmou que atua com base em seus “interesses legítimos”, termo previsto na lei.

Já a IQVIA disse que “o uso de dados do mundo real é um princípio fundamental e amplamente reconhecido da política de saúde”. Sobre não ter consentimento dos médicos, afirmou que “oferece opções de ‘opt-out'”, ou seja, a possibilidade de pedir para ser excluído do monitoramento.

No orçamento das grandes indústrias de remédio, gastos com marketing chegam a superar investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos.

São várias frentes de propaganda. Uma das mais importantes envolve o representante comercial, também conhecido por “propagandista”, cuja tarefa é ficar no pé dos profissionais de saúde. Há 21.400 deles com carteira assinada no Brasil, com remuneração média de R$ 11.000, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

A Eurofarma, uma das três maiores marcas de remédio do país, diz ter o maior exército nacional de propagandistas: 4.000. Em 2022, eles fizeram 6,2 milhões de visitas a profissionais de saúde — 25 mil por dia útil.

Para rodar tanto, o propagandista ganha um carro da farmacêutica. Além do salário, recebe bônus, que varia de acordo com os números de vendas e prescrições do seu laboratório.

Você já deve ter visto algum propagandista enquanto aguardava na sala de espera de um consultório. São reconhecíveis pela maleta de amostras grátis de remédios e pelo tablet sempre à mão.

É no tablet que estão os dados dos médicos comprados da Close-Up ou da IQVIA. O UOL visualizou as informações disponíveis no equipamento de um representante do laboratório Servier.

No topo, há um menu com os nomes dos médicos que são o alvo da propaganda. Ao selecionar um deles, a página é atualizada para exibir um dossiê do profissional. Isso inclui uma tabela com detalhes das prescrições, divididas por princípio ativo e marca, mês a mês.

Via-se, por exemplo, que uma endocrinologista de Minas Gerais prescrevia, para diabetes, uma marca de um laboratório concorrente da Servier. O objetivo do propagandista era convencer a médica a mudar suas indicações.

Indagado pelo UOL, o Sindusfarma, que representa as fabricantes de remédios no Brasil, disse que o monitoramento das receitas “é um instrumento de aferição da eficácia da comunicação que as indústrias farmacêuticas estabelecem com os profissionais de saúde”.

Afirmou também que “esse tipo de levantamento é realizado em dezenas de países, inclusive na Europa, por consultorias com credibilidade e reputação internacional”.

No discurso para o público, as farmacêuticas dizem que o objetivo das visitas dos propagandistas é fornecer informações para que os médicos possam tomar as melhores decisões.

Mas um material confidencial de treinamento do laboratório Aché, adicionado a um processo judicial de 2018, é claro: ao final da visita, é preciso “firmar um compromisso”. A orientação é dizer:

Dr.(a), face aos benefícios que Tandrilax [relaxante muscular] oferece, vamos firmar um compromisso quanto a sua prescrição? Podemos iniciar com quantos pacientes por semana?

Procurado, o laboratório afirma que não dá “nenhuma instrução de interferência na prescrição médica” a seus representantes.

Uma estratégia de convencimento é distribuir amostras grátis de remédios. O volume impressiona.

Em processos na Justiça do Trabalho, representantes de laboratórios relatam que precisam separar um cômodo da casa para armazená-las.

“Recebia de 90 a 100 caixas [de encomenda] por mês, cada uma com cerca de 50 a 70 unidades [embalagens] de medicamentos, além de materiais e brindes. Fornecia cerca de 5 por médico, mas isto variava conforme o potencial do médico”, diz ação movida por um representante comercial da Libbs, no Rio de Janeiro

Laboratórios também oferecem benefícios pessoais aos médicos. Desde brindes para o consultório – como televisores e aparelhos de ar-condicionado – até a participação em congressos no Brasil e no exterior, com tudo pago.

Em 2018, Paulo Lotufo, professor de Medicina da USP, pegou um voo para Chicago, Estados Unidos, para participar de um congresso de cardiologia. No desembarque, viu uma pessoa com uma placa com a bandeira do Brasil e o nome de um laboratório.

Lotufo perguntou se poderia pegar carona até o centro da cidade. Mas foi informado que o transporte era exclusivo para médicos brasileiros que prescreviam os produtos daquele laboratório. Não era o caso do professor.

A própria indústria farmacêutica faz questão de dar algumas pistas de que monitora os médicos. Por isso, os profissionais de saúde sabem que, para assumir “compromisso” com uma determinada marca, é preciso prescrevê-la de fato.

Uma das pistas vem das visitas dos propagandistas, que deixam escapar dados das receitas médicas. “Muitos perguntam ‘como você sabe que eu prescrevo isso e aquilo?’. Geralmente eu falo: ‘Eu sei porque fulano me falou, eu sei porque o senhor sempre nos apoia”, diz um representante comercial da Eurofarma em Goiás.

Sem saber como seus dados estão vazando para a indústria, há médicos que suspeitam de empresas de prescrições digitais, que não têm nada a ver com isso. A Memed, maior empresa do setor, é frequentemente questionada por profissionais de saúde, alguns irados. Responde que “não compartilha dados pessoais de médicos e pacientes”.

A operação de marketing da indústria vai além dos consultórios. Representantes comerciais também circulam por ambulatórios e hospitais — privados e públicos.

Na descrição de um dos médicos ouvidos pela reportagem, a imagem mais deprimente na medicina é uma fila de propagandistas com suas amostras grátis num corredor de hospital. Nem residente escapa.

O Hospital das Clínicas da USP, um dos maiores do país, criou um protocolo para “disciplinar” a propaganda médica em suas instalações. Ainda assim, 273 representantes de 85 empresas têm crachás para circular livremente.

Já o A.C. Camargo Cancer Center, um dos principais hospitais de tratamento de câncer do Brasil, foi além: barrou os propagandistas. Médicos se queixavam que perdiam tempo, mas não queriam dizer “não” com receio de serem deixados de lado nas viagens grátis para congressos.

Fechamento: nova prescrição chega à farmácia

O ciclo se fecha quando uma nova receita médica é apresentada no balcão da farmácia e capturada nos bancos de dados de Close-Up e IQVIA.

As informações recém-chegadas permitem fazer um balanço das ações de marketing: quais médicos seguiram o “compromisso” assumido com o propagandista e passaram a prescrever mais remédios daquela marca.

É como diz um dos anúncios usados pela Close-Up: o banco de dados “permite detectar o que os médicos realmente prescrevem e não o que dizem prescrever.

*Portal UOL, https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2023/12/13/sem-consentimento-industria-farmaceutica-vigia-milhoes-de-receitas-medicas.htm, 13/12/2023

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