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O deputado
federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou nesta quarta-feira (8) uma PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) para restabelecer a necessidade do curso
superior em jornalismo para o exercício da profissão. A PEC 386/2009 recebeu
191 assinaturas. Para Pimenta, a decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal
Federal) é equivocada, porque mistura dois conceitos, o de liberdade de
expressão e o de exercício da atividade profissional, como se a
obrigatoriedade de diploma interferisse na expressão do jornalista: "o
diploma não constitui embaraço em relação à liberdade de imprensa", diz.
"Foi
extremamente importante a rápida reação da sociedade, desaprovando o
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cometido pela
Corte Suprema brasileira, e que abriu precedente para a desregulamentação de
outras profissões. No caso do jornalismo, essa atividade é mais do que a
simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal. Ela
influencia na decisão dos receptores da informação, por isso não pode ser
exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética", afirmou o deputado.
Ele diz que,
antes do fim da obrigatoriedade do diploma, seria necessário construir uma
regra de transição "como a feita em 1969, quando foi criado o diploma, ou
como a de 1985, com o provisionamento, em que você só reconhecia o
profissional depois de cinco anos de exercício, para respeitar os
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profissionais
que já estavam no mercado".
"Não há a
intenção de prejudicar quem está no mercado, mas deveria haver uma discussão
sensata sobre isso", conclui Pimenta. A proposta deve ir para a CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça), que irá determinar se o pedido é
constitucional. Depois disso, segundo o deputado, deve ser instalada
comissão especial, que dará parecer sobre a PEC. No dia 1º de julho, o
senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também protocolou PEC no Senado,
com 50 assinaturas. O STF derrubou a obrigatoriedade do diploma para o
exercício da profissão no dia 17 de junho, por 8 votos a 1. |
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