– Comissão aprova volta do diploma para jornalistas (07/10)

Folha
de São
Paulo, Poder, quinta-feira, 15 de julho de 2010 

Comissão
aprova
volta do diploma para jornalistas

DE BRASÍLIA

A
volta da obrigatoriedade do diploma para jornalistas foi aprovada ontem
pela comissão especial da Câmara dos Deputados que
analisou o assunto. Em
votação simbólica, os parlamentares
ratificaram o parecer do relator Hugo Leal
(PSC-RJ).

A
PEC (proposta de emenda constitucional), do deputado Paulo Pimenta
(PT-RS), é uma resposta à decisão do
STF (Supremo Tribunal Federal) de junho de
2009 que revogou a exigência do diploma para jornalistas.

O
STF considerou que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento,
é
incompatível com a Constituição, que
garante a liberdade de expressão e de
comunicação.

O
relatório aprovado ontem acrescenta um parágrafo
ao artigo 220 da
Constituição. Pelo novo texto, a necessidade do
diploma em jornalismo e do
registro profissional nos órgãos competentes
não representa uma restrição
às
liberdades de pensamento e informação
jornalística.

A
proposta aprovada diz que profissionais que tiraram registro entre
junho
de 2009 e a futura promulgação da PEC
poderão atuar na área.

O
texto aprovado ontem ainda terá de ser votado em dois turnos
pelo
plenário da Câmara e, depois, pelo Senado. Caso
seja alterado, retorna para a
análise dos deputados. Como é PEC, não
passa por sanção presidencial.

A
aprovação da proposta foi criticada pelo
diretor-executivo da ANJ
(Associação Nacional de Jornais), Ricardo
Pedreira. “Entendemos que a
decisão do STF foi adequada. Precisamos de boas escolas de
jornalismo, não de
regulamentação da profissão.”

Pedreira
disse que, caso o projeto seja promulgado, a entidade
acionará o
STF.

O
presidente da Fenaj (Federação Nacional dos
Jornalistas), Sérgio
Murillo, elogiou o resultado. “Hoje não há
critérios para o exercício da
profissão, é uma situação
absurda. Agora adequamos o texto da Constituição
à
decisão do Supremo”, afirmou.

Há
outro projeto, em tramitação no Senado, que
restabelece a volta do diploma. Proposto pelo senador Antônio
Carlos Valadares
(PSB-SE), o projeto aguarda para ser votado pelo plenário.