Instituto Rio Branco,
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texto extraído em 24/05/10
A
Carreira Diplomática
A
Diplomacia é a carreira do momento.
As mudanças nas relações internacionais estão ocorrendo de maneira acelerada e
intensa.
A
cooperação entre povos e países no século XXI demandará esforço e atenção
contínuos.
O
Brasil, por sua história e tradições diplomáticas, tem autoridade para
reivindicar papel ativo na construção de um mundo mais próspero, estável e
justo.
Em nome da sociedade brasileira e na defesa dos interesses nacionais, o
Itamaraty tem importante contribuição a dar ao ordenamento futuro das relações
internacionais. E você pode fazer parte desse trabalho.
Aprovado no Concurso de Admissão do Instituto Rio Branco (IRBR), você entrará
para a carreira diplomática como Terceiro-Secretário. Os cargos seguintes na
carreira são: Segundo-Secretário, Primeiro-Secretário, Conselheiro, Ministro de
Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe (Embaixador).
Todos os diplomatas têm de ser aprovados no Concurso de Admissão.
O
treinamento durante a carreira é intenso e contínuo. Afinal, o diplomata tem de
ser capaz, entre outros, de bem representar o Brasil perante a comunidade de
nações; colher as informações necessárias à formulação de nossa política
externa; participar de reuniões internacionais e, nelas, negociar em nome do
Brasil; assistir as missões no exterior de setores do governo e da sociedade;
proteger seus compatriotas; e promover a cultura e os valores de nosso povo.
Você será preparado para tratar – tendo sempre como ponto de referência os
interesses do país – de uma série de temas, que vão desde paz e segurança,
normas de comércio e relações econômicas e financeiras até direitos humanos,
meio ambiente, tráfico ilícito de drogas, fluxos migratórios, passando,
naturalmente, por tudo que diga respeito ao fortalecimento dos laços de amizade
e cooperação do Brasil com seus múltiplos parceiros externos.
O
Itamaraty tem tradição de bem servir ao interesse público. José Maria da Silva
Paranhos Junior, o Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira,
legou-nos um padrão de excelência que nos esforçamos em manter.
Hoje, sucedem-se reuniões de Chefes de Estado e de Governo, congressos de
parlamentares, encontros empresariais, seminários técnicos, conferências de
organizações não-governamentais, numa indicação clara de que os temas
internacionais interessam crescentemente um número maior de representantes da
sociedade.
Para o Itamaraty, tal evolução enriquece e pauta a atuação do diplomata. No
exercício de suas funções de defender os interesses do Brasil no exterior e de
contribuir para o entendimento entre os países, o diplomata tem de estreitar a
coordenação não só com seu governo, mas também com a sociedade da qual provém.
Essa noção de diplomacia pública, que orienta as atividades do Itamaraty,
constitui a principal fonte de renovação e, ao mesmo tempo, de legitimidade de
nossa carreira diplomática.
A
vocação de serviço público do diplomata brasileiro pode ser também a sua.
Itamaraty
O
Ministério das Relações Exteriores é o órgão do governo encarregado
de auxiliar o Presidente da República na formulação da política externa
brasileira, assegurar sua execução e manter relações com governos estrangeiros –
dimensão bilateral da diplomacia – e com organismos internacionais – dimensão
multilateral.
Dentre as funções principais do Itamaraty, destacam-se:
•
colher as informações necessárias à formulação e execução da política exterior
do Brasil;
•
dar execução às diretrizes de política externa estabelecidas pelo Presidente da
República;
•
representar o governo no exterior;
•
negociar e celebrar tratados, acordos e demais atos internacionais;
•
organizar, instruir e participar de missões especiais em conferências e reuniões
internacionais;
•
proteger cidadãos brasileiros no exterior;
•
promover os produtos nacionais em outros mercados; e
•
tratar da promoção cultural do Brasil no exterior.
O
nome Itamaraty vem da associação da sede do Ministério na Rua Larga, no Rio de
Janeiro, desde 1899, a seu antigo proprietário, o Barão Itamaraty. O costume
tornou-se lei em 1967. Para dar cumprimento a suas funções, o Itamaraty conta,
hoje, no exterior com 90 Embaixadas, 7 Missões junto a organismos
internacionais, 36 Consulados e 15 Vice-Consulados.
Em Brasília, na Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE), a estrutura
do Itamaraty foi concebida para permitir melhor coordenação, sem centralização,
das questões de interesse para a política externa.
Tal coordenação não se esgota dentro do Itamaraty, entre a SERE e os postos no
exterior, fundamental, aliás, para garantir a coerência e a solidez das posições
que o país deve assumir no plano internacional. Começa, na verdade, no estreito
relacionamento que o Itamaraty mantém com os demais órgãos da Administração
Pública nacional e, de maneira crescente, com os setores mais representativos da
sociedade brasileira, com vistas a fortalecer a legitimidade de nossa política
externa.
Nessa linha de atuação, constitui instrumento privilegiado de trabalho no
Itamaraty a promoção de seminários, palestras, “workshops” sobre os temas
principais da agenda internacional.
O
Itamaraty tem longa tradição de serviço público prestado ao Brasil e, por isso,
tornou-se uma instituição respeitada dentro e fora do país.
IRBr – Instituto Rio Branco
O
Instituto Rio Branco (IRBr) foi criado em 18 de abril de 1945, como
parte da comemoração do centenário do nascimento de José Maria da
Silva Paranhos Junior, o Barão do Rio Branco, o patrono da diplomacia
brasileira.
Em março de 1946, estabeleceu-se o Curso de Preparação à Carreira
de Diplomata do IRBr, cuja primeira turma foi composta de 27 Cônsules
de Terceira Classe, como se chamavam então os Terceiros-Secretários de hoje. É
desta data também a obrigatoriedade de concurso público pelo IRBr para o acesso
à carreira.
Já passaram pelo Instituto mais de 1250 diplomatas brasileiros e 140
estrangeiros.
Os objetivos do IRBr sempre foram:
•
harmonizar os conhecimentos adquiridos nos cursos universitários com a formação
para a carreira diplomática;
•
desenvolver a compreensão dos elementos básicos da formulação e execução da
política externa brasileira; e
•
iniciar os alunos nas práticas e técnicas da carreira.
Ao longo de seus mais de 50 anos, as mudanças nas necessidades da atividade
diplomática resultaram em ajustes regulares nas normas e nos programas do
Instituto, com vistas a manter atualizada a formação do diplomata brasileiro.
A
partir de 1967, passou-se a exigir dos candidatos ao concurso o primeiro ano de
curso superior, exigência que se estendeu, em 1968, para o segundo ano e, em
1985, para o terceiro. Desde 1994, tornou-se pré-requisito curso superior de
graduação plena.
Perguntas Freqüentes
A carreira:
1.
Qual o perfil do funcionário do serviço exterior brasileiro?
O
funcionário do serviço exterior brasileiro deve ter interesse em questões
internacionais, ser dedicado à promoção dos interesses do Brasil no exterior e
ter forte compromisso com o serviço público. Valorizam-se os profissionais que
saibam trabalhar sob pressão, sejam atuantes e saibam ser pró-ativos em um
ambiente de trabalho formal. Não há área específica de formação (profissional ou
acadêmica) exigida.
2.
Quais são as carreiras do serviço exterior brasileiro?
O serviço
exterior brasileiro tem três tipos de funcionários: assistentes de chancelaria,
oficiais de chancelaria e diplomatas.
Assistentes
de Chancelaria são servidores do serviço exterior, de nível médio, que prestam
apoio administrativo aos servidores da carreira diplomática em Brasília e nas
representações brasileiras no exterior. O acesso à função se dá por concurso
público.
Oficiais de
chancelaria são servidores do serviço exterior, de formação superior, que
prestam apoio técnico-administrativo às tarefas de natureza diplomática e
consular em Brasília e nos postos de representação no exterior. O acesso à
carreira de oficial de chancelaria também se dá exclusivamente por concurso
público.
Diplomatas
têm atribuições essencialmente políticas cujas finalidades são representar o
Brasil perante a comunidade de nações; colher as informações necessárias à
formulação da política externa; participar de reuniões internacionais e, nelas,
negociar em nome do país; assistir às missões no exterior; proteger os
compatriotas e promover a cultura e os valores do povo brasileiro. Com esse
mister, tratam dos assuntos mais diversos. Desde paz e segurança até normas de
comércio e relações econômicas e financeiras, direitos humanos, meio ambiente,
tráfico de drogas e fluxos migratórios, passando, naturalmente, por tudo que
diga respeito ao fortalecimento dos laços de amizade e cooperação do Brasil com
seus parceiros externos.
3.
Como é a vida de um diplomata?
O diplomata
é, antes de tudo, um servidor público federal, funcionário do Itamaraty, órgão
da administração pública federal incumbido de auxiliar o Presidente da República
na formulação e execução da política externa. Comércio exterior, relações
políticas e econômicas, cooperação internacional, divulgação cultural,
assistência consular – todas essas são áreas da política externa de atuação do
funcionário diplomático. Ao longo de sua carreira, o diplomata irá
necessariamente trabalhar no Brasil (em Brasília e/ou nos escritórios de
representação regional) e no exterior (em embaixadas, consulados e/ou missões
junto a organizações internacionais), nas mais diversas áreas. O diplomata atua,
assim, onde quer que o interesse nacional tenha expressão internacional.
4. O
diplomata trabalha apenas no exterior?
Não. Embora
o tempo de permanência no Brasil e no exterior varie em função da carreira de
cada um, o diplomata passa, em média, metade de sua vida profissional no
exterior. A mudança é constante: a permanência em cada posto é de, em média, 3
anos.
5.
Como é o trabalho nas representações brasileiras no exterior?
Uma
representação no exterior (comumente chamada de posto no exterior) é organizada
de acordo com relações do Brasil com aquele país. Cada representação é,
portanto, diferente. Há cinco setores de trabalho que são comuns às missões no
exterior, mas cuja intensidade e prioridade variam de acordo com o país:
Político:
monitorar e relatar a Brasília a conjuntura política, econômica e social do país
em que se encontra, auxiliando no processo de decisão sobre política externa.
Comercial:
promover os interesses comerciais do Brasil no mundo, prestando apoio aos
exportadores brasileiros na promoção de seus produtos e serviços no exterior.
Consular:
prover assistência e proteção aos cidadãos brasileiros que se encontram no
exterior, por meio dos consulados-gerais e consulados.
Cultural:
divulgar a cultura e os valores brasileiros no país em que se encontra,
trabalhando em conjunto com a mídia, formadores de opinião e produtores
culturais locais.
Administrativo: gerenciar os postos do Brasil em outros países, cuidando da
manutenção do patrimônio ao orçamento.
6.
Como é o trabalho no Brasil?
O diplomata
pode trabalhar em Brasília ou em um dos escritórios de representação regional
(Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas
Gerais, Bahia, Pernambuco e Belém). Em Brasília há, grosso modo, três áreas de
trabalho: a geográfica, a temática e a administrativa.
Geográfica:
o diplomata é responsável por acompanhar os acontecimentos políticos, econômicos
e sociais de grupos de países em determinada região, mantendo contato com as
missões brasileiras nesses países e suas embaixadas no Brasil.
Temática,
negociações e multilateral: o diplomata acompanha a evolução e a negociação de
temas da agenda internacional (meio-ambiente, direitos humanos, etc.), auxilia a
traçar as diretrizes e a executar a promoção comercial, trabalha diretamente nas
negociações de integração regional e comercial e presta apoio aos consulados no
exterior para a proteção dos cidadãos brasileiros.
Administrativa: o diplomata trabalha na administração do Ministério e dos postos
no exterior. É responsável, dentre outros, por administrar as finanças, o
pessoal, licitações e seleções, a manutenção do patrimônio do Itamaraty, e por
acompanhar a administração das missões brasileiras no exterior.
7. O
diplomata pode escolher onde servir no exterior?
Até certo
ponto. A transferência do diplomata para outro país chama-se remoção. Duas vezes
por ano há oportunidades para remoção. Deve-se listar as preferências a partir
das vagas oferecidas no momento. O plano de remoções pauta-se pelas prioridades
da política externa e pela lei que regulamenta o serviço exterior brasileiro. É
imprescindível, contudo, a disposição de servir ao Brasil em qualquer lugar do
mundo.
8.
Quantas representações no exterior existem?
Para dar
cumprimento a suas funções, o Itamaraty conta com 117 embaixadas, 55 consulados,
15 vice-consulados e 15 missões junto a organismos internacionais.
9.
Como funciona a carreira diplomática?
A carreira
diplomática é estruturada em seis classes: Terceiro Secretário, Segundo
Secretário, Primeiro Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e
Ministro de Primeira Classe (Embaixador). Com a aprovação no concurso, o
candidato faz juz a entrada na classe de Terceiro Secretário.
Os critérios
de promoção, basicamente, são a antigüidade e o merecimento, em decorrência dos
quais varia o tempo de progressão na carreira. O período mínimo de permanência
em cada classe é de quatro anos. Assim, a ascensão a Ministro de Primeira Classe
(Embaixador) demora pelo menos 20 anos.
11. Qual o
salário dos diplomatas no Brasil? E no exterior?
O salário
inicial bruto de Terceiro Secretário é, de acordo com o último
edital, R$12.413,03. Esse valor é progressivamente aumentado conforme se
obtêm promoções na carreira. Também pode vir a ser acrescido de adicionais por
desempenho de chefia.
No exterior,
os diplomatas são remunerados de acordo com o custo de vida do país, além de
ajuda de custo que cobre parcialmente as despesas com habitação.
12. O
diplomata tem moradia funcional em Brasília?
Todo
diplomata, por necessidade da profissão, tem direito a moradia funcional em
Brasília desde que não possua imóvel no Distrito Federal. O candidato aprovado
no concurso terá expectativa de direito à moradia funcional, a ser atendida na
medida da disponibilidade das mesmas. A espera para a primeira ocupação de
moradia funcional tem sido de, em média, 1 ano. Têm prioridade, em ordem
decrescente, os candidatos aprovados casados com filhos, casados sem filhos,
solteiros não-residentes em Brasília e solteiros residentes em Brasília.
13. Os
diplomatas têm direito a seguro-saúde? Como é a cobertura no Brasil e no
Exterior?
Sim. O Plano
Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior Brasileiro (PCAMSE) cobre
parte das despesas com tratamentos de saúde realizados pelos servidores, bem
como por seus dependentes e pensionistas.
O PCAMSE não
funciona como um plano de saúde nos moldes existentes no Brasil. Esse plano
permite, na maioria dos casos, a livre escolha de médicos, hospitais e
estabelecimentos de saúde, no Brasil ou no exterior, mediante o custeio direto,
por parte do segurado, de suas despesas médicas, para posterior envio de pedido
de reembolso à seguradora. De acordo com a legislação vigente, podem ser
incluídos como dependentes o cônjuge ou companheiro do servidor, assim como
filhos menores de 21 anos de idade, ou menores de 24 anos de idade, se forem
estudantes.
Os
servidores do Itamaraty podem fazer opção pela inscrição no PCAMSE ou pela
adesão ao seguro da GEAP – Fundação de Seguridade Social -, que presta serviços
de saúde exclusivamente no Brasil.
14. Quem foi
a primeira mulher a se tornar embaixadora? Quando?
A primeira
embaixadora do Itamaraty foi Odete de Carvalho e Souza, que chefiou o
departamento político do Ministério de 1956 a 1959.
A primeira
colocada no concurso de 1918 foi Maria José de Castro. Sua admissão foi
contestada pelas autoridades de então, mas a defesa brilhante de Rui Barbosa
garantiu seu direito. De 1919 a 1938, ingressaram no corpo diplomático 19
mulheres. Em 1938 um decreto presidencial estabeleceu que somente homens
poderiam ingressar na carreira. Em 1953, após ação judicial, a candidata Maria
Sandra Cordeiro de Mello obteve o direito de servir ao Brasil como diplomata.
Desde 1954, o concurso é aberto a todos os brasileiros, sem distinção de gênero.
15. Quantas
mulheres há na carreira diplomática?
Há
atualmente 219 diplomatas mulheres, pouco menos de 20% do total de 1100
diplomatas. Cerca de 6% das missões no exterior são chefiadas por mulheres.
Reconhecemos que a participação feminina na carreira ainda é muito baixa, e
estamos empenhados em garantir a o aumento do número de mulheres no corpo
diplomático.
O Concurso:
16. Como e
onde podem ser feitas as inscrições para o Concurso de acesso à carreira de
diplomata?
No sítio do
CESPE/UnB (http://www.cespe.unb.br/),
que é a instituição que auxilia na organização do Concurso e na aplicação das
provas.
17. As
provas do Concurso são realizadas apenas em Brasília?
Não. Cada
uma das fases será realizada simultaneamente nas cidades de Belém/PA, Belo
Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR,
Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Manaus/AM, Natal/RN, Porto
Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP
e Vitória/ES
18. Quais
provas compõem o Concurso?
a) Primeira
Fase: Teste de Pré-Seleção (TPS), de caráter eliminatório, constituído de
questões objetivas de Português, História do Brasil, História Mundial, Geografia
e Inglês;
b) Segunda
Fase: prova escrita de Português, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Terceira
Fase: provas escritas de Inglês, de Francês ou Espanhol, de História do Brasil,
de Geografia, de Política Internacional, de Noções de Direito e Direito
Internacional Público e de Noções de Economia
19. Quem
pode inscrever-se no concurso?
a) Ser
brasileiro nato, conforme art. 12, § 3.º, inciso V, da Constituição Federal;
b) Estar no
gozo dos direitos políticos;
c) Estar em
dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
d) Estar em
dia com as obrigações eleitorais;
e)
Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação
de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério
da Educação. No caso de candidatos cuja graduação tenha sido realizada em
instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a responsabilidade
de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo
Ministério da Educação, nos termos do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
f) Haver
completado a idade mínima de dezoito anos;
g)
Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo,
verificada por meio de exames pré-admissionais, nos termos do art. 14, parágrafo
único, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
20. Sou
afro-descendente (negro) e quero ser diplomata. Tenho algum apoio?
Sim. O
Instituto Rio Branco, em parceria com o CNPq, implementa há três anos o Programa
de Ação Afirmativa, com o objetivo de proporcionar maior igualdade de
oportunidades de acesso à carreira diplomática para afro-descendentes. São
oferecidas Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, no valor de R$ 25.000,00
anuais, a ser gasta na preparação do candidato (aulas particulares, aquisição de
material) conforme plano de estudos previamente aprovado pelo Instituto. Também
é oferecido um tutor diplomático para acompanhar e auxiliar o candidato na sua
preparação.
Para maiores
informações, favor consultar o edital do Programa de Ação Afirmativa do
Instituto Rio Branco – Prêmio de Vocação para a Diplomacia.
21. Qual o
curso universitário mais indicado para quem pretende prestar o Concurso?
Não há
exigência de formação superior em área específica. A legislação que rege o
Concurso exige apenas curso universitário completo reconhecido pelo Ministério
da Educação. A análise estatística de concursos anteriores revela uma maior
concentração de candidatos aprovados com formação na área das Humanidades
(Direito, Administração, Ciência Política, Relações Internacionais, Economia,
Letras, Comunicação Social, História, Geografia). Existem, entretanto,
diplomatas com as mais variadas origens acadêmicas.
22. Diplomas
de graduação expedidos por universidades estrangeiras são aceitos?
Sim, desde
que revalidados pelo Ministério da Educação, no Brasil.
23. Tenho
dupla-nacionalidade. Posso inscrever-me?
Sim, desde
que seja brasileiro nato. A carreira de diplomata é privativa de brasileiros
natos, de acordo com o disposto no Art. 12, § 3.º, V, da Constituição Federal.
(São
brasileiros natos, de acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 12, nos
termos do texto da Emenda Constitucional n.º 3:
a) os
nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros,
desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no
estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles
esteja a serviço da República Federativa do Brasil; e c) os nascidos no
estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir
na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade
brasileira.)
O Curso de Formação e o Mestrado em Diplomacia:
24. O curso
de formação é ministrado em tempo integral?
Sim. A
aprovação no Concurso implica a nomeação do candidato aprovado ao cargo de
Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, sujeitando-o à carga horária
integral, exigida do servidor público federal. O curso de formação tem duração
total de dois anos.
25. Quais
são as áreas de estudo do Mestrado em Diplomacia?
As áreas de
concentração do Mestrado em Diplomacia são três: Estudos Brasileiros, História
Diplomática, e Relações Bilaterais e Multilaterais.
26. Por que
o Ministério das Relações Exteriores também é chamado de Itamaraty?
O nome
Itamaraty vem da associação da sede do Ministério na Rua Larga, no Rio de
Janeiro, desde 1899, a seu antigo proprietário, o Barão Itamaraty. O costume
tornou-se lei em 1967.
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