Estado de São Paulo,
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,conselhos-a-um-jovem-tributarista,70002634934,
06/12/2018

Conselhos a um
jovem tributarista

Reproduzir
gratuitamente
modelos adotados em outros países pode ser tão
ridículo quanto a moda dos
turbantes, no Rio, na chegada da Corte

Everardo Maciel*, O Estado de
S.Paulo

Entre
os inúmeros ofícios de um tributarista, conceber
e instituir
modelos talvez seja o mais fascinante e desafiador. Encerra
idealizações e
fracassos, riscos e oportunidades.

No
âmbito das idealizações, a
arrogância é o mais perigoso risco.
Empolgado pela estética da concepção e
afirmação de poder, o jovem tributarista
pode ser levado a ignorar que sistemas tributários se
sujeitam ao escrutínio da
democracia nos Parlamentos, onde transitam
emoções e conflitos de razão e de
interesse. São, pois, inevitavelmente imperfeitos, como
quase tudo o que existe
no universo. Esse escrutínio encerra um virtual entrechoque
entre o projeto
original e a realidade política. Abrangência de
pretensão é oficina do diabo.
Às vezes involuntária, a
negação de limites nas propostas pode ser fatal,
correndo o risco de gerar efeitos opostos aos que foram imaginados.

O
jovem tributarista deve buscar soluções
viáveis em que prevaleçam a
economia processual legislativa e o baixo risco jurídico.
Políticos e militares
sabem bem que pragmatismo é ingrediente
indispensável do sucesso. Como tributos
não gozam de muito prestígio entre os
contribuintes, não convém incomodá-los
por coisas de pouca monta.

O
jovem tributarista só raramente se anima a consertar.
Prefere a
luminosidade da inovação. Desconhece a
lição do escritor inglês G. K.
Chesterton (1874-1936): “O reformador está sempre
certo no que há de errado,
mas está errado ao não ver o que havia de
certo”. Não sabe, provavelmente, que
18 Estados americanos e a Comissão Europeia já
institucionalizaram o “direito
de consertar” (Consertar é
tão importante quanto inovar, Estadão,
21/10/2018). No futuro, quem sabe, esse direito se
converterá em obrigação para
as políticas públicas.

É
temerário, para o jovem tributarista, dispensar o concurso
dos que se
dedicam profissionalmente à
administração dos tributos. Para alguns, esses
profissionais parecem muito conservadores; para outros, demasiadamente
corporativistas. É uma percepção
só eventualmente verdadeira. E também parcial,
porque nada diz de sua qualificação,
discrição e comprometimento. Tenha-os como
aliados; jamais como adversários.

Outro
conselho concerne ao autoengano. Lembre-se, logo, que tributo
não
é panaceia. Desconfie sempre de poções
mágicas e de curandeirismo tributário. A
utilização de tributos para fins não
arrecadatórios, inclusive incentivos
fiscais, deve ser parcimoniosa e sujeita a juízo de
eficácia. Até mesmo teorias
podem ser suspeitas, pois podem ser meros arranjos intelectuais ou
proclamações
dogmáticas a serviço de contribuintes,
regiões ou países. Há,
também,
construções toscas que tomam simplismos como se
fossem simplificação, como a
pretensão de unificar tributos cujas bases de
cálculo são praticamente iguais,
a exemplo de IRPJ e CSLL ou PIS e Cofins. É o reformismo de
fachada.

Na
perspectiva do contribuinte, tributos devem ser, sobretudo,
operáveis. O proveitoso uso de um smartphone não
exige do usuário conhecimento
sobre sua engenharia de fabricação.

Reproduzir
gratuitamente modelos adotados em outros países pode ser
tão
ridículo quanto a moda dos turbantes, no Rio, na chegada da
corte de d. João
VI. As damas da corte usavam turbantes apenas porque tiveram de raspar
a
cabeça, infestada por piolhos, na travessia do
Atlântico. Sistemas tributários
são moldados por coisas circunstantes da política
e da história de um país. É
incidental a observância de modelos teóricos.

Embora
não detenham o charme dos tributos novos, preste muita
atenção no
processo e na burocracia tributária. Processo é o
sistema arterial do modelo
tributário. Suas disfuncionalidades são cruciais,
qualquer que seja a forma de
extração tributária. Burocracia
é requisito da disciplina. Costuma, entretanto,
crescer por vontade própria. Excessiva, asfixia o
contribuinte.

Um
último conselho: conserte o presente, mas olhe para o
futuro. Há uma
profunda revolução em todos os planos da vida.
Tributos também serão
protagonistas dessa revolução.

*CONSULTOR
TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO
DA RECEITA FEDERAL (1995-2002)