– Diploma de jornalismo deixa de ser obrigatório, decide Justiça: O diploma do curso de jornalismo não é mais obrigatório para exercer a profissão. A decisão foi tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada (06/09)

 Folha de São Paulo, Fovest, terça-feira, 23 de junho de 2009

FIM DE
EXIGÊNCIA

Diploma de jornalismo deixa de
ser obrigatório, decide Justiça

DA REPORTAGEM LOCAL

O diploma do curso de jornalismo não é mais obrigatório para exercer a
profissão. A decisão foi tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na semana
passada.

Por oito votos a um, os ministros do Supremo decidiram derrubar a exigência
do diploma. De acordo com Gilmar Mendes, presidente do STF e relator do
processo, o fato de um jornalista ser graduado não significa que ele tenha
qualificação maior para atuar profissionalmente.

Chef de cozinha

O relator comparou o jornalista a um chef de cozinha. Ele pode ser formado
numa faculdade de gastronomia, mas isso não significa que toda e qualquer
refeição tem obrigatoriamente que ser feita por profissional graduado em curso
superior.

A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) considera que a decisão "expõe os
jornalistas a riscos e fragilidades" no mercado de trabalho e entra em choque
com o texto da Constituição.

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) considera que, com a decisão
do STF, vai avançar a "desregulamentação" e a precarização do trabalho dos
jornalistas.

Quem deveria exercer o controle de qualidade, na opinião do ministro
Mendes, são os próprios meios de comunicação, através da contração de seus
profissionais. Ele nega que a definição seja contrária à Constituição.

A decisão não pode ser revertida. O único recurso possível, chamado de embargo
de declaração, não mudaria o resultado do julgamento.