– Diploma de jornalista (08/09)

Hoje em Dia,
07/08/2009 – Belo Horizonte MG

Diploma de
jornalista

Aluísio Pimenta

O Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu por ampla maioria que o diploma universitário não
é condição para o exercício da atividade de jornalista no Brasil. Com a devida
vênia, ainda que não tenha valor legal, desejo tornar pública minha opinião
sobre esta decisão da alta Corte de nosso país. Quando exerci o cargo de Reitor
da UFMG e também posteriormente da Universidade do Estado de Minas Gerais, a
UEMG, este assunto veio sempre à discussão. É válido ou não a exigência do
diploma para o exercício da profissão de jornalista? A opinião final de
professores e estudantes dos cursos de comunicação, e também de profissionais
das diferentes áreas do setor de comunicação, é que a exigência deve ser
mantida, especialmente pela ampliação, desenvolvimento e a aplicação de
tecnologias as mais sofisticadas no campo das diferentes áreas da comunicação a
nível internacional, nacional e local. Para dar um exemplo, basta lembrar a
ampla e importante atividade de comunicação a nível internacional que põe em
contato imediatamente os vários países. Com a possibilidade das pessoas irem e
talvez residirem na lua ou talvez em diferentes planetas em adição à Terra, as
comunicações se tornam atividade estratégica e de fundamental importância
política, social, econômica e cultural. Não se pode, sobretudo hoje, com o
fenômeno da mundialização e da globalização, entregar o exercício da profissão
de jornalista a pessoas que não tenham preparação universitária. O exercício do
jornalismo ou das comunicações em geral tem tanta importância quanto o exercício
dos vários setores da saúde pública, das leis, das engenharias, etc. No caso das
comunicações as
questões são ainda mais graves e exigentes pelas repercussões internacionais e
nacionais que o setor apresenta, podendo comprometer a segurança nacional, a
política e a economia dos países. As notícias interpretadas de modo equivocado
podem trazer problemas gravíssimos para a sociedade.

Claro que não
basta o diploma, como também não basta no caso dos médicos, engenheiros,
advogados e outros profissionais liberais regulamentados por leis. No caso dos
profissionais da comunicação, incluindo-se os jornalistas, é importante a
experiência que somente se adquire com a atividade do exercício profissional e
os cursos de pós-graduação. Creio que, apesar da decisão do STF, é importante
que os profissionais da área e a sociedade em geral continuem debatendo este
assunto, de tal modo que o Congresso Nacional possa legislar especificamente
sobre assunto de tal importância e magnitude. É, portanto com enorme satisfação
que tomamos conhecimento das atividades que vem desenvolvendo a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais por meio de debates convocados para esclarecer o
assunto, na comissão de participação popular, tendo à frente, entre outros, os
deputados André Quintão (PT) e Carlin Moura (PCdoB), que pretendem atuar junto
ao Congresso para reverter a decisão do Supremo, atendendo a um pedido do
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG). E também
manifestar o apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Antônio
Carlos Valadares (PSB-SE) que pretende, assim, reverter a decisão do STF sem
   
ofender o
importante Supremo Tribunal Federal que atuou dentro da falta de legislação
nacional específica. Tenho também tomado conhecimento, com satisfação e meu
apoio, desejo deixar claro, da atuação da Associação dos Jornalistas do Serviço
Público, cujo presidente é o dinâmico Cláudio Vilaça, tendo também como
dirigente o amigo Peninha.

Eles têm em mira
criar o Conselho Federal de Jornalismo. É uma decisão da mais alta importância,
que virá preencher um vácuo que levou o STF a tomar a decisão, a meu ver
injustificável, com todo o respeito que tenho ao órgão. É importante insistir no
respeito das decisões de nossa mais alta Corte de Justiça. Os conselhos
profissionais representam hoje, em nosso país, o sistema de reconhecimento da
atividade profissional. São inúmeros os conselhos profissionais, não somente de
profissionais liberais, como médicos, engenheiros, economistas, odontólogos,
farmacêuticos e muitos outros. Seria, assim, uma decisão importante se os
jornalistas tomassem a decisão de propor a criação do Conselho Federal e
Estaduais de Jornalismo, ou talvez o de comunicação, com diferentes setores.
Sobretudo neste difícil momento político pelo qual passa o Brasil, temos de
contar com jornalistas competentes e baseados em firmes características de
ética, de coragem e de princípios democráticos. Tendo exercido importantes
cargos no país e no exterior, tenho uma forte crença na importância do
jornalismo como atividade que exige importante formação acadêmica, ética,
política e social.