– Diploma decorativo: Em decisão inédita, o STF acaba com a exigência do curso de jornalismo. E pode fazer o mesmo com outras profissões (06/09)

Revista Isto É, Edição 2067 – 24
JUN/2009, Comportamento

Diploma decorativo

Em
decisão inédita, o STF acaba com a exigência do curso de jornalismo. E pode
fazer o mesmo com outras profissões

Camila Pati e Hugo Marques

SEM CANUDO Em seu voto,
Gilmar Mendes comparou os jornalistas aos chefs de cozinha

A
partir de agora, qualquer brasileiro pode trabalhar como jornalista. Na
quarta-feira 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a um,
que a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão é
inconstitucional. A corte entendeu que a atividade não exige conhecimento
técnico específico que torne obrigatório o canudo. A decisão destrói a forma
como a profissão foi organizada no Brasil nos últimos 40 anos – a exigência
vigorava desde 1969, pelo decreto-lei 972. Na época, o governo militar pretendia
inibir a liberdade de expressão, limitando o espaço nos veículos de comunicação
àqueles que tivessem diploma específico.

O tempo
passou e a exigência do diploma deixou de ser um limitador da liberdade de
expressão. Em seu voto, no entanto, o relator do processo, ministro Gilmar
Mendes, pontuou que "o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que
estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de
forma separada." Mendes ainda comparou o jornalista a um cozinheiro. "Um
excelente chef de cozinha certamente poderá ser formado numa faculdade de
culinária, o que não legitima o Estado a exigir que toda e qualquer refeição
seja feita por um profissional registrado mediante diploma."

A
decisão do STF abre espaço para que outras atividades também possam ter a
necessidade legal de diploma revista. O próprio Gilmar Mendes compartilha desse
princípio. Para ele, a Cons tituição é clara ao estabelecer que o Estado só pode
regular profissões que exijam saber científico. Mas, para que a obrigatoriedade
do canudo caia, é preciso um pedido formal à Justiça. No caso dos jornalistas,
foi o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo e o
Ministério Público Federal que questionaram a obrigatoriedade. "A associação via
isso como uma camisa de força", diz Daniel Slaviero, presidente da Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert).

A não
obrigatoriedade do diploma para jornalistas certamente trará reflexo negativo
nas faculdades de comunicação, embora os responsáveis por esses cursos procurem
minimizar o fato. "Não foi o diploma que caiu, e sim a obrigatoriedade dele",
diz Carlos Costa, coordenador da Faculdade Cásper Líbero.

"A
maioria dos países não exige o diploma e mesmo assim as faculdades de jornalismo
crescem em todo o mundo", afirma José Marques de Mello, fundador da Escola de
Comunicação e Artes da USP. Célio Campos, coordenador de jornalismo das
Faculdades Integradas Hélio Afonso, no Rio de Janeiro, também não acredita em um
recuo de alunos matriculados. "Para a carreira de publicitário não se exige
diploma e mesmo assim há muita procura", afirma Campos. Apesar das constatações,
fica difícil imaginar que um jovem que queira ser jornalista não procure outro
curso superior, buscando uma formação humanística mais sólida.

Os
órgãos representativos dos jornalistas ainda não digeriram a decisão do STF e
pretendem trabalhar para buscar mecanismos de regulamentação da profissão. "A
postura do STF é um duro golpe na qualidade da informação jornalística e na
organização da categoria", diz Sergio Murillo de Andrade, presidente da
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).