Não sou
advogada e nunca pretendi ser juíza. Mas sou, com muito orgulho, jornalista
há 32 anos. Com diploma. Assisti, em tempo real, voto a voto, os depoimentos
dos juízes de nossa Suprema Corte sobre o Recurso Extraordinário RE 511961,
que questionava a constitucionalidade da exigência de diploma em curso
superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. O que
não foi dito claramente é que o recurso foi interposto pelo Sindicato das
Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, que reúne os donos de emissoras
de rádio e televisão daquela cidade. Portanto, um interesse particular, não
coletivo. No julgamento, surpreendeu-me as declarações de voto, a começar
pelo relator do processo, que revelavam um total desconhecimento sobre as
especificidades de uma profissão
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de
fundamental importância em uma sociedade verdadeiramente democrática.
Ao
recolher os cacos dessa desastrosa decisão é preciso deixar claro alguns
pontos. O que acabou foi o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969,
que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da
profissão de jornalista. Mas permanecem inalterados os demais dispositivos
da regulamentação da profissão. Ou seja, para o exercício da profissão é
necessário o devido registro profissional junto ao órgão competente, no caso
o Ministério do Trabalho e Emprego, apresentando diploma de jornalista ou
não. Isto esclarece um ponto que parecia confuso. As empresas só podem
contratar profissionais com registro. Isto esclarecido, outro ponto chamou a
atenção nestes dias. Não é preciso mais fazer curso de
Jornalismo. Um equívoco. |
Qualquer
grande empresa de comunicação hoje contrata profissional a partir de
processos seletivos. Aquele que tiver o registro, mas não tiver conhecimento
teórico, humanístico, técnico e fundamentalmente ético da profissão, não
terá o mesmo desempenho do profissional com registro e diploma. A sociedade
contemporânea precisa, mais do que nunca, do jornalista. Para que este
profissional tão necessário sobreviva à era da informação é preciso estar
preparado, e esta preparação passa pela universidade e em especial, pelos
cursos de Jornalismo. Não é possível, neste momento, desprezar competências
técnicas, processuais, metodológicas e éticas desenvolvidas historicamente
na profissão e que representam o seu patrimônio. E, mais uma vez, a
sociedade precisa do jornalista. Com diploma.
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