Agência Brasil
– 03/07/2013
– Brasília, DF

Médicos
e demais profissionais de saúde não entram em
acordo sobre Ato
Médico

Aline Leal

Não
houve acordo entre médicos e os demais profissionais da
área de saúde a
respeito do Ato Médico, como ficou conhecido o projeto de
lei que regulamenta a
medicina. Para médicos é uma vitória
que a proposta tenha sido aprovada no
Congresso, para as outras 13 categorias da área da
saúde, um retrocesso.

Os
profissionais não médicos pedem que a presidenta
vete alguns pontos da
proposta. O principal ponto de divergência, do qual as 13
categorias da área de
saúde não médicas discordam,
é o Inciso 1º do Artigo 4º, que atribui
exclusivamente aos médicos o diagnóstico de
doenças, ponto que, para os
médicos, é a essência da lei.
“Se for aprovado o Ato Médico como
está, quando
você tiver querendo fazer uma
reeducação alimentar, você vai primeiro
ter que
ir ao médico, antes de ir ao nutricionista, se tiver
angustiado, vai ter que
primeiro ir a um médico, em vez de ir a um
psicólogo”, disse Fernanda Magano,
da Federação Nacional de Psicologia.

De
acordo com Luiz Roberto d`Ávila, presidente do Conselho
Federal de Medicina, a
população sempre vai ter liberdade de ir ao
profissional que quiser. “As
pessoas que querem procurar um fisioterapeuta, não vai ter
médico na porta do
consultório do fisioterapeuta impedindo ou denunciando o
profissional”, disse
d`Ávila.

Para
Márcia Krempel, presidente do Conselho Federal de
Enfermagem, a aprovação do
Ato Médico na íntegra afeta principalmente a
área de prevenção de muitos
programas de saúde do governo. “Um dos incisos diz
que todo procedimento abaixo
da pele precisaria de prescrição
médica, isso por analogia vai afetar a questão
da vacina, então para vacinar você precisaria
consultar um médico, caso o
projeto seja aprovado”, alertou a enfermeira.

Para o
presidente da Federação Nacional dos
Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, a
questão da vacina não seria afetada.
“[A vacina] é um procedimento técnico,
[o
que os enfermeiros estão falando sobre a vacina]
é um conjunto de mentiras para
deturpar a realidade. A lei que regulamenta a enfermagem diz que os
profissionais podem diagnosticar e prescrever, desde que estas
ações sejam
designadas aos enfermeiros por meio de programas de saúde
pública. Há programas
prevendo que enfermeiros podem diagnosticar doenças como
hanseníase, malária,
tuberculose, entre outras. Para Ferreira, da Fenam, eles não
estão preparados
para isso.

Na
avaliação das entidades médicas, o que
muda com a proposta, que ainda vai
passar pela avaliação da presidenta Dilma
Rousseff, é que os médicos não
vão
mais admitir programas de saúde sem a presença de
um profissional da medicina.
Depois de reunião como o ministro da Secretaria-Geral da
Presidência da
República, Gilberto Carvalho, Roberto d`Ávila
disse aos seus colegas de
profissão que está otimista e que acha que o
projeto será aprovado na próxima
segunda ou terça-feira. A presidenta tem até o
dia 12 para vetar, ou não, o
projeto.

Todas as
categorias da área de saúde estiveram no fim da
tarde de hoje em reunião com o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para levar suas
demandas e em uma
tentativa de influenciar a decisão da presidenta.