– Oposição tenta adiar votação da exigência de diploma para jornalistas (11/09)

Portal Aprendiz, 05/11/2009

Oposição tenta
adiar votação da exigência de diploma para jornalistas

Contrário à PEC (Proposta de
Emenda à Constituição) que exige o diploma de jornalista para o exercício da
profissão, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresenta diversos
requerimentos, numa tentativa de adiar a votação na Comissão de Constituição e
Justiça. Até o momento, o requerimento de adiamento da votação foi rejeitado,
mas Aleluia apresentou outros dois: um para adiamento da discussão e outro para
votação nominal, o que pode derrubar o resultado se não houver quorum suficiente
no plenário da comissão. A PEC 386/09 estabelece a necessidade de curso superior
em

jornalismo para o exercício da
profissão. Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal derrubou a
obrigatoriedade do diploma. Um dos argumentos é o de que legislar sobre o
assunto seria uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, prevista na
Constituição. O relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), lembrou que o
parágrafo primeiro da proposta prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo
que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística, o
que garantiria a previsão constitucional de liberdade de expressão. "Houve uma
decisão errada deis

conteúdo do STF. O Artigo 220
da Constituição com o parágrafo primeiro da PEC vai harmonizar o direito de
liberdade de informação com o direito de exercício da profissão. Não há
incompatibilidade qualquer entre liberdade de expressão e a exigência do
diploma", disse Rands. A declaração foi rebatida por José Carlos Aleluia. Para
ele, não se pode mudar a interpretação que o Supremo dá à Constituição. "Vou
impedir que a proposta progrida. Ou que progrida lentamente. Vou colocar pedras
no caminho na frente dessa bobagem legislativa", afirmou. (UOL)