Agência Senado – iG Último Segundo – 07/08/2012 – São Paulo, SP

Senado aprova diploma obrigatório para jornalistas

O Senado aprovou, nesta
terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)33/2009, conhecida
como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a
4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social,
habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria
agora segue para exame da Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo senador
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo
à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de
jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação
Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo
Ministério da Educação”.

Pelo texto, é mantida a
tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os
registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança
na Constituição prevista pela PEC.

A proposta tenta neutralizar
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a
exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de
2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113
entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

Debate

A aprovação da PEC, no
entanto, não veio sem polêmica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma. Para o
senador, a decisão do STF mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente
vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos
excepcionais.

Na visão de Aloysio Nunes, a
exigência pode ser uma forma de limitar a liberdade de expressão. O parlamentar
disse que o interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que
oferecem o curso de jornalismo. Ele também criticou o corporativismo, que
estaria por trás da defesa do diploma. `Em nome da liberdade de expressão e da
atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra
essa medida`, disse o senador.

Defesa do diploma

Ao defenderem a proposta, as
senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por
serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a
aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo
brasileiro.

O senador Paulo Davim (PV-RN)
destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta
(PR-ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo.
Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de
outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a
liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.

Já o senador Antonio Carlos
Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às
margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes
conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para
profissionais sem formação. `Dificilmente um jornalista me pede a aprovação
dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem`, disse o autor.

Valadares contou que foi
motivado a apresentar a proposta pela própria Constituição, que prevê a
regulamentação das profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma
fosse retirado, a profissão dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação.

`A profissão de jornalista
exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um
jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua
formação`, declarou o senador.