– STF suspende exigência de diploma de jornalismo: Decisão é temporária, até que seja julgado recurso da Procuradoria Geral da República (11/06)

Folha de São Paulo, Brasil, sexta-feira, 17 de novembro de 2006

STF suspende exigência de diploma de jornalismo

Decisão é temporária, até que seja julgado recurso da Procuradoria Geral
da República

SILVANA DE FREITAS

Antonio Fernando de Souza, procurador-geral, alegou risco de demissões de
jornalistas não-diplomados em seu pedido de liminar

Uma liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
Gilmar Mendes suspendeu ontem a exigência do diploma de curso superior de
jornalismo para exercer a profissão.

A liminar foi pedida pelo procurador-geral da República,
Antonio Fernando de Souza. Ela valerá até que o STF julgue um recurso de
Antonio Fernando, o que trará uma decisão em caráter definitivo.

Em 2001, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil
pública na Justiça Federal de São Paulo. Pediu o fim do registro profissional
de jornalistas. Para isso, a União deixaria de registrar até mesmo jornalistas
diplomados.

A 16ª Vara Cível de São Paulo deu então sentença, válida para
todo o país, determinando que o Ministério do Trabalho deixasse de exigir o
diploma de jornalismo para fornecer o registro profissional.

Essa decisão foi posteriormente cassada pelo Tribunal Regional
da 3ª Região, órgão da segunda instância. O STF irá julgar um recurso contra a
sentença do TRF, decidindo a causa em definitivo.

Risco

Antonio Fernando pediu a concessão de liminar até que esse
julgamento ocorra. O procurador-geral argumentou que as pessoas que obtiveram
registro profissional enquanto vigorou a decisão da 16ª Vara poderiam agora ser demitidas.

“Um número elevado de pessoas, que
estavam a exercer (e ainda exercem) a atividade jornalística (…) agora
se acham tolhidas em seus direitos, impossibilitadas de exercer suas
atividades”, disse o procurador-geral, referindo-se aos que obtiveram
registro na vigência da decisão da 16ª Vara.

Mendes concordou com Antonio Fernando e considerou urgente a
concessão da liminar. “Quanto à urgência da pretensão cautelar, entendo
como suficientes as ponderações do
procurador-geral”, afirmou.

No outro extremo dessa batalha judicial,
favoráveis à exigência do diploma, estão o governo federal, por meio do
Ministério do Trabalho, a Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos
Jornalistas de São Paulo.