– Uma decisão histórica do Supremo (06/09)

REVISTA ÉPOCA, da redação, 19/06/2009 –
17:09 – Atualizado em 19/06/2009 – 17:39

Uma decisão histórica do
Supremo

O Supremo
Tribunal Federal tomou neste ano duas decisões históricas, que merecem aplauso.
A primeira foi, no final de maio, derrubar a Lei de Imprensa, uma herança da
ditadura cujos principais artigos violavam a garantia constitucional à liberdade
de expressão. A segunda, na semana passada, foi eliminar, por oito votos contra
um, a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. O
ministro Gilmar Mendes, relator do processo, apresentou em seu voto argumentos
simples, poderosos e – mais que tudo – corretos para justificar a decisão.

O primeiro argumento de Gilmar derruba, de modo cristalino, a noção espúria
de que – a exemplo da medicina ou da engenharia – o jornalismo exija algum
conhecimento técnico específico que só pode ser garantido pelo cumprimento de um
curso superior. Ao contrário dessas duas carreiras, diz Gilmar, o jornalismo não
põe em risco a vida de ninguém. Quem lida com palavras e ideias não deve,
portanto, estar sujeito às mesmas regras que quem lida com corpos e produtos
materiais. Gilmar comparou a atividade de um jornalista à do cozinheiro. Todo
mundo pode escrever, como todo mundo pode cozinhar. Evidentemente, quem gosta de
pratos refinados precisa estudar a fundo seu preparo, mas ninguém precisa de
curso superior para fritar um ovo ou fazer arroz. Irrefutável.

O segundo argumento de Gilmar é ainda mais poderoso e relevante. De acordo
com ele, a exigência do diploma é nociva por se tratar de uma tentativa de
restringir algo constitucionalmente sagrado: a liberdade de expressão. Ao
limitar o exercício da atividade jornalística a quem tem diploma, a lei impede
que milhares de outros brasileiros possam expressar suas opiniões e pensamentos
por meio da palavra impressa. Novamente, irrefutável.

Finalmente, Gilmar destrói a noção de que o diploma sirva de garantia
contra os erros da imprensa. Não serve. A imprensa vai cometer erros de qualquer
modo – haja diploma ou não. Ninguém deixa de errar por ser diplomado, pois não
deixa de ser humano. Se alguém comete algum erro numa reportagem, o importante é
reconhecê-lo e tentar redimi-lo. Não haverá, portanto, uma imprensa melhor com a
exigência do diploma. Ao contrário, ele limita a possibilidade de contratar
especialistas em áreas cujo conhecimento técnico está muito além do escopo de
qualquer faculdade de jornalismo. Qualquer cidadão que valorize a liberdade deve
sentir gratidão ao Supremo pela decisão. Como jornalista diplomado, gostaria de
deixá-la registrada.

Muito obrigado, ministros do Supremo, pela decisão histórica. Valeu!