– Meritocracia e igualdade na escola (04/2017)

UOL EDUCAÇÃO – 17/04/2017 – SÃO PAULO, SP

Meritocracia e igualdade na escola

GUILHERME PEREZ CABRAL

Temos que tomar muito
cuidado ao defender a meritocracia, na escola, numa sociedade tão desigual e
injusta como a brasileira.

Por meritocracia podemos
entender, em linhas gerais, uma organização social cujas posições são alcançadas
com base no mérito. Na escola, remete à adoção do merecimento como o parâmetro
de todo tipo de processo seletivo (programa de intercâmbio ou de bolsa de
estudo, vestibular, etc).

Acontece que muita
gente, quando a defende, toma por merecimento a maior `nota` numa avaliação,
considerados todos os `concorrentes` como iguais, independentemente de classe
social e oportunidades que tiveram na vida (se puderam ou não estudar na melhor
escola com os melhores professores, se tiveram ou não que trabalhar para ajudar
a família, etc).

Dessa forma,
meritocracia se torna sinônimo de desigualdade.

A igualdade é um direito
fundamental previsto na Constituição. Tem dois aspectos, um meramente formal e
outro material. E só quando este último está presente é que o mérito de cada um
pode ser, de fato, avaliado.

Se diz formal a
igualdade perante a lei. Seu sentido se mistura com sua origem histórica. É um
direito afirmado na Europa dos idos de 1700, contra os privilégios do Rei
absolutista e da nobreza. Exige que todos sejam tratados igualmente pela lei,
sem privilégios nem discriminações por causa de origem ou classe social.

Nesse formato, porém, a
coisa não deu muito certo. Na prática, a igualdade formal escondeu (e ainda
esconde) as desigualdades reais entre as pessoas, aprofundando-as ao
desconsiderar as peculiaridades e necessidades específicas de cada um.

Reconhecido isso,
consolidou-se, no século passado, a ideia de igualdade material ou substancial,
depois inserida na Constituição de 1988. Diz respeito ao tratamento desigual
entre as pessoas, pela lei e pelo Estado, para corrigir as discriminações,
exclusões sociais e desigualdades de fato.

No âmbito da educação,
isso aparece, principalmente, na forma de ações afirmativas com destinação de
vagas e da concessão de bolsas de estudo para grupos historicamente
discriminados. Estamos falando de pessoas esforçadas, estudiosas, mas que não
acertaram a loteria astral de vir a este mundo filhos de pais brancos e ricos.

Tudo para garantir a
igualdade (no seu sentido material), que aparece também, na Constituição, na
forma do princípio da igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

Dito isso, é válida,
sim, a defesa da meritocracia escolar –desde que consideradas as desigualdades
da vida real e elas sejam corrigidas para que todos os estudantes possam largar
do mesmo ponto de partido na corrida acadêmica.

Para tanto, no Brasil de
hoje, ou são mantidas as políticas e ações do Estado para `igualização` de
oportunidades aos pobres, negros, indígenas, etc; ou, como outra saída (para
quem só pensa em cortar investimento público), extinguem-se os privilégios e
facilidades dos afortunados.

Corta, por exemplo, o
direito à herança, a sorte grande de ser filho de quem tem patrimônio para
garantir as melhores chances na vida, independentemente de qualquer esforço e
merecimento pessoal. Acaba com o programa paternalista e assistencialista de
bolsa de estudo (chamado herança) que mais prejudica uma efetiva meritocracia
escolar no Brasil.