– Cotas foram revolução silenciosa no Brasil, afirma especialista (05/2018)

Agência Brasil,
http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-05/cotas-foram-revolucao-silenciosa-no-brasil-afirma-especialista,
27/05/2018

Cotas foram revolução silenciosa no Brasil, afirma especialista

POR DÉBORA BRITO BRASÍLIA, DF

A
chance de ter um diploma de graduação aumentou quase quatro vezes para a
população negra nas últimas décadas no Brasil. Depois de mais de 15 anos desde
as primeiras experiências de ações afirmativas no ensino superior, o percentual
de pretos e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2%, em 2000, para
9,3% em 2017.

Apesar do crescimento, os negros ainda não alcançaram o índice de brancos
diplomados. Entre a população branca, a proporção atual é de 22% de graduados, o
que representa pouco mais do que o dobro dos brancos diplomados no ano 2000,
quando o índice era de 9,3%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).

O
Censo do Ensino Superior elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também evidencia o aumento do
número de matrículas de estudantes negros em cursos de graduação. Em 2011, do
total de 8 milhões de matrículas, 11% foram feitas por alunos pretos ou pardos.
Em 2016, ano do último Censo, o percentual de negros matriculados subiu para
30%.

“A política de cotas foi a grande revolução silenciosa implementada no Brasil e
que beneficia toda a sociedade. Em 17 anos, quadruplicou o ingresso de negros na
universidade, país nenhum no mundo fez isso com o povo negro. Esse processo
sinaliza que há mudanças reais para a comunidade negra”, comemorou frei David
Santos, diretor da Educafro – organização que promove a inclusão de negros e
pobres nas universidades por meio de bolsas de estudo.

O professor Nelson Inocêncio, que integra o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros
da Universidade de Brasília (UnB), pioneira na adoção das cotas raciais, também
destaca o crescimento, mas pondera que é preciso pensar outras políticas para
garantir uma aproximação real entre o nível de educação de negros e brancos.

“Antes de falar em igualdade racial, temos que pensar em equidade racial, que
exige políticas diferenciadas. Se a política de cotas não for suficiente, ainda
que diminua o abismo entre brancos e negros, a gente vai ter que ter outras
políticas. Não é possível que esse país continue, depois de 130 anos de abolição
da escravatura, com essa imensa lacuna entre negros e brancos”, destacou
Inocêncio.

Diferenciar para incluir

Há 15 anos, o conceito de ações afirmativas para inclusão de negros na educação
superior motivou intenso debate no meio universitário. Em junho de 2003, decisão
tomada pela Universidade de Brasília (UnB) de adotar o sistema de cotas raciais
em seu processo de seleção abriu caminho para uma mudança no paradigma de acesso
à universidade, antes fortemente baseado na meritocracia.

O Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial aprovado pelo Centro de
Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB previa que 20% das vagas do vestibular seriam
reservadas para estudantes negros, de cor preta ou parda. A política foi adotada
a partir do vestibular de 2004, em todos os cursos oferecidos pela universidade.

À época relatora do projeto, a professora do Departamento de Comunicação da UnB
Dione Moura conta que a implantação do sistema se deu em meio a muitas
resistências e sob críticas de que a política de ação afirmativa poderia criar
um conflito racial inexistente no país ou diminuir a qualidade da universidade.

Um dos principais desafios, segundo a professora, foi convencer os veículos de
imprensa, a sociedade e a própria academia de que era necessária uma política
pública específica para negros e não para a população pobre de forma geral.
Mesmo diante dos números de desigualdade racial na educação e no mercado de
trabalho, questionamentos e dúvidas emergiram, principalmente com relação à
forma de identificação dos negros e ao reconhecimento do problema do racismo.

“O Brasil tinha uma ideia de políticas públicas como universalistas, não tinha
ideia de políticas regionais, por gênero e raça. O recorte de renda era o único
indicador reconhecido como legítimo para ações pontuais. Uma política de ação
afirmativa exclusiva para a população negra brasileira foi colocar o dedo na
ferida, causou um grande rebuliço”, lembrou Dione, uma das poucas professoras
negras da universidade.

Outras resistências foram quebradas, como a ideia de que o negro de alta renda
não deveria ser beneficiado, de que os cotistas abandonariam a graduação ou que
teriam desempenho inferior aos de alunos não cotistas. “Já se verifica que esses
estudantes são tão capazes quanto os demais ou ainda têm um desenvolvimento
muito melhor. Nesse sentido, não há dúvida da capacidade dos cotistas, porque
eles já demonstraram isso e pesquisas também têm revelado”, destacou o professor
Manoel Neres, coordenador do Centro de Convivência Negra da UnB.

“O resultado social negou os preconceitos. A UnB abriu as portas para que outras
universidades se abrissem para o jovem negro e o jovem indígena e que depois o
próprio governo federal abrisse uma política nacional para discutir as cotas no
sistema público universitário”, completou Dione Moura.

Frutos

Aos 31 anos, a antropóloga Natália Maria Alves Machado, integrante da primeira
turma de cotistas da UnB, em 2004, avalia que a adoção do sistema foi um marco
histórico que levou a sociedade a refletir sobre algumas regras e revisá-las em
prol da justiça e dos direitos coletivos.

Natália foi a primeira integrante de sua família a ingressar em uma universidade
pública federal e conta que a experiência foi muito desafiadora.

Ela relata que no início foi difícil lidar com o assédio da imprensa e, ao mesmo
tempo, ter de se adaptar à nova rotina e às responsabilidades do mundo
acadêmico, como encontrar recursos para alimentação, transporte e material de
estudo. Para se manter financeiramente, ela contou com a assistência estudantil
da universidade, fez estágio e pesquisas.

“A primeira turma visualmente tinha poucas pessoas negras. A gente ficava
diluído ali preocupado com as exigências do espaço universitário. O que mais
chamava atenção era o assédio da mídia, muita gente abordava para dar
entrevista. Depois, em um segundo momento, muitos pesquisadores estavam
desenvolvendo análises sobre a política. A gente sabia que tinha uma dinâmica
muito forte acontecendo e foi amadurecendo.”

Depois de se formar, Natália ingressou no mercado de trabalho como autônoma,
prestando assessoria a movimentos sociais na área da saúde. Hoje, é mestranda na
UnB e faz pesquisas na área de direito à saúde, bioética e acessibilidade.

Após vários anos frequentando os bancos da universidade, ela relata que se
orgulha de ver a diversidade estética nos espaços da UnB e, principalmente, no
modo de fazer pesquisa.

“Os estudantes indígenas e negros e negras que adentraram o espaço acadêmico nos
últimos 15 anos trouxeram um refresco de inovação metodológica, teórica,
epistemológica sem precedentes, de ampliar e aprofundar o conhecimento, trazendo
muito mais verdade e justiça”, avaliou.

“Por mais que nossa presença ainda seja diminuta no espaço acadêmico, é
emocionante ver muito mais cores e formas, corpos, estéticas, símbolos e
culturas diversos. A universidade se tornou um espaço muito mais rico e
instigante”, completou.

Mudanças

A percepção de mudança no visual da universidade é compartilhada por colegas
contemporâneos. O cientista político Derson Maia, 29 anos, conta que também foi
o primeiro de sua família a conseguir ingressar em uma universidade. Ele passou
no vestibular de 2008 por meio do sistema de cotas e diz que percebe o aumento
considerável no número de negros nos últimos anos.

“Mesmo com cotas, você via pouquíssimos negros na universidade. Na minha turma
de ciência política era eu e uma outra menina. Quando eu estava me formando, em
2014, eu comecei a notar que a universidade realmente estava ficando bem mais
negra, com pessoas de outras classes sociais mais baixas, porque antes era muito
difícil. O negro que eu convivia ao longo do curso era estrangeiro”, lembrou
Derson.

O cientista político ficou sabendo das cotas quando estava no primeiro ano do
ensino médio. Um grupo de universitários negros visitou a escola pública onde
ele estudava para apresentar o sistema aos futuros vestibulandos. Na sala de
aula, ele era um dos quatro negros em uma turma de 40 alunos.

“Eu não tinha aquele medo do que seria na universidade, porque eu já via outros
negros falando sobre as cotas e que seriam um caminho importante”, lembrou.

Depois da graduação, Derson fez mestrado em políticas públicas e, atualmente, é
doutorando da Faculdade de Direito da UnB – edital no qual foi selecionado por
meio de cotas.

“Eu acho que as ações afirmativas produziram algo inédito que é trazer esse
olhar diverso para dentro da academia. Se a gente quer ter uma universidade que
faça inovação científica, tecnológica, você precisa abrir para a diversidade.
Assim, [ao incluir] pessoas negras que vieram de uma outra realidade, de uma
realidade de periferia, você acaba inserindo novos olhares para o mesmo problema
e vai desenvolvendo novos caminhos. Eu acho que a universidade passou a ser uma
outra UnB”, destacou.

Longa trajetória

A aprovação do projeto que instituiu o sistema de cotas raciais na UnB foi
resultado de um longo processo de articulação de integrantes do movimento negro,
com especialistas e representantes do Poder Público.

Um dos marcos que precederam a adoção das cotas no Brasil foi a 1ª Conferência
Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas
Conexas de Intolerância, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001. A
conferência motivou as personalidades negras brasileiras a reforçarem o debate
das ações afirmativas para negros no Brasil, que se tornou, na ocasião,
signatário do compromisso de combate a todo tipo de discriminação racial.

Ainda em 2001, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) abriu caminho
para a implantação do sistema no ensino superior. No ano seguinte, a Assembleia
Legislativa do estado promulgou a lei que instituía o sistema de seleção por
cotas para todas as universidades estaduais.

Em 2003, a UnB foi a primeira instituição federal a oficializar a opção pelo
sistema de reserva de vagas para negros. Quase dez anos depois, em 2012, o
governo federal instituiu a Lei de Cotas Sociais e Raciais para todas as
universidades do país e, em 2014, para concursos públicos.

Presença

Dados da UnB mostram que, no primeiro ano do sistema, ingressaram na
universidade 376 negros cotistas. A quantidade de pretos e pardos a entrar na
instituição por meio de cotas foi crescendo ano a ano. Em 2011, por exemplo, 911
negros cotistas puderam fazer a matrícula na graduação. No acumulado de 2004 a
2018, ingressaram na universidade 7.648 negros pelo sistema de cotas raciais.

“Eu acho que a academia foi pioneira e isso foi muito importante não só para o
contexto da UnB, mas para a sociedade como um todo, no entendimento das cotas,
em especial cotas para negros. Nesses 15 anos a avaliação que nós temos é muito
positiva”, comemorou o decano de Ensino da Graduação da UnB, Sérgio Antônio
Andrade de Freitas.

A partir de 2013, já sob a vigência da lei federal de cotas, a UnB mudou a
distribuição da reserva de vagas. Para obedecer ao percentual estabelecido pelo
Ministério da Educação para as cotas sociais, a UnB reduziu as cotas raciais. A
universidade reserva, atualmente, 50% das vagas para alunos de escolas públicas
e mais 5% exclusivamente para negros, independentemente da sua condição
econômica.

Atualmente, o sistema passa pelo desafio de aperfeiçoar o processo de seleção
baseado na autodeclaração. A UnB tem investigado ao menos 100 casos de possíveis
fraudes. Em âmbito nacional, o Judiciário já se manifestou de forma favorável ao
estabelecimento de comissões para averiguar a veracidade das declarações dos
candidatos.

O decano Sérgio Andrade acredita que as denúncias não afetarão o sistema, mas
poderá contribuir para ajustes.

“Todo processo exige um aperfeiçoamento, qualquer mudança que nós temos na
sociedade demanda um processo de amadurecimento entre as pessoas”, avalia Sérgio
Andrade.

Conferência

O direito à igualdade de oportunidade para negros será um dos temas debatidos na
4ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que será
realizada esta semana em Brasília. O evento ocorre no âmbito da Década
Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024) e abordará questões sobre
reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos.

A programação da conferência tem início amanhã (28) com diferentes palestras,
oficinas temáticas e atividades culturais, no Centro Internacional de Convenções
do Brasil. O evento, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos, por meio da
Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) ocorre
até a próxima quarta-feira (30).