bool(false)

IG EDUCAÇÃO – 11/07/2019 – SÃO PAULO, SP

Entidades vão ao STF contra lei que proíbe `ideologia de gênero` nas escolas

POR IG ÚLTIMO SEGUNDO

As entidades pedem que o STF derrube uma emenda à Lei Orgânica nº 55 de setembro de 2018, que proibiu a `adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero estipulado pelos Princípios de Yogyakarta` nas escolas de ensino fundamental do município, para jovens de 6 a 14 anos.

Na ação, enviada ao ministro Luis Roberto Barroso, os dois órgãos argumentam que a emenda é inconstitucional e a classificam como censura . As entidades também afirmam que o combate à discriminação da diversidade de gênero possibilita a inclusão de todos os estudantes.

O texto diz ainda que o município invadiu a competência federal e violou o artigo 22 da Constituição, que determina que a União, estados e municípios estabeleçam `competências e diretrizes que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum`.

`Proibir que a realidade desigual encarada pela população feminina e LGBT seja abordada em sala de aula é medida que contraria de forma direta os princípios da prevalência dos direitos humanos presente no artigo 4º, inciso II da Constituição Federal`, argumentam.

Para as entidades, ao falar sobre imposições sociais e culturais que segregam e discriminam as minorias, os professores `permitem que a interpretação crítica de variadas práticas que limitam oportunidades de integração plena de relevante parte da população.` Os autores pedem também para que o STF estenda uma eventual decisão para todo o País.

× clique aqui e fale conosco pelo whatsapp