– O lobby deve ser regulamentado no Brasil? CGU quer definir limites para a atividade (12/07)

O lobby deve ser regulamentado no Brasil?

CGU quer definir
limites para a atividade

A Controladoria-Geral
da União (CGU) propôs, durante o 5º Encontro sobre Estratégia Nacional de
Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, a elaboração de um projeto de lei que
regulamenta o lobby no País. A intenção é definir os limites da prática de
“intermediação de interesses” e estabelecer punições para quem desrespeitar as
regras. A proposta foi aceita, mas recebeu críticas de alguns participantes,
como o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o procurador-geral da República,
Antonio Fernando de Souza.

Resultado da enquete:

Sim> 68%

Não> 32%

O que
pensam os especialistas

“Legalizada, a prática passa a ser transparente”

PAULO
NASSAR, PROFESSOR DA ECA-USP E PRESIDENTE DA ABERJE

A
regulamentação do Lobby no Brasil precisa ser tratada com prioridade. Vivemos em
meio a escândalos e promiscuidade entre os setores público e privado. É
fundamental identificar quem representa quem e quais são os interesses em jogo
no momento em que se formam as políticas públicas e exigir transparência do
destino do dinheiro gasto. Para exemplificar algumas mudanças que são promovidas
pela regulamentação temos o caso do lobista americano Jack Abramoff, centro do
escândalo de extensiva corrupção em Washington. Ele usou entidades políticas e
corporativas para ganhar dinheiro e presentes e pagar viagens. Foi apanhado,
julgado e condenado a mais de 5 anos de prisão. Em países como EUA, da União
Européia e parte da América Latina já há mecanismos que regulamentam as
atividades de lobby. Não é fácil, mas é possível. Basta reunir representantes da
sociedade, das empresas, da administração pública e definir um modelo legal e
legitimo. É importante que o ilícito seja punido. Dessa maneira o lobby sai da
clandestinidade e passa a ser transparente.

“Antes
de regulamentar, temos de combater a corrupção”

SERGIO
TOSTES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA DA OAB-RJ

Sempre
que se fala em lobby, associa-se imediatamente a tráfico de influência, que,
naturalmente tem uma conotação ilícita. Mas, se fazer lobby é crime, porque seus
agentes não são presos? É que há outra interpretação para lobby, como expressão
de democracia. É o meio pelo qual setores da sociedade informam e defendem seus
interesses junto à classe política. Nos Estados Unidos, o lobista atua
exclusivamente no Congresso e, como profissional regulamentado, presta um
serviço legítimo e transparente em defesa dos mais diversos interesses. Aqui a
realidade é outra. É uma forma glamourosa para designarmos o que é pura e
simplesmente corrupção. Quem exerce cargo público e admite relações com lobistas
deve saber que está tratando com agentes da corrupção. Os lobistas à brasileira
são perfeitamente identificáveis no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.
Antes de pensar em regulamentar a atividade, precisamos combater a corrupção.
Ela está na raiz de quase todos os males de nosso país. Ou acabamos com a
corrupção ou ela eternizará nossas injustiças sociais.