– Quarenta senadores já assinaram PEC que prevê exigência de diploma para jornalistas (06/09)

> Portal UOL Educação, 24/06/2009

Quarenta senadores já assinaram PEC que prevê exigência de diploma para
jornalistas

Da Agência Brasil

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirma já ter coletado 40
assinaturas de apoio à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição
(PEC) que exige diploma de curso superior de comunicação social para o
exercício da profissão de jornalista. Para a apresentação da PEC são
necessárias 27 assinaturas. Segundo a proposta, o exercício da profissão de
jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de
comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso 

reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, acrescenta um parágrafo
único, que torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

Consultado, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa
afirmou "ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de
emenda constitucional". Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a
iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF, na semana
passada, que

dispensou o diploma para o exercício profissional de jornalista. O senador
Antonio Carlos Valadares solicitará também que o Senado realize audiências
públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com
representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas. Segundo ele, o
objetivo dessas audiências será o de aperfeiçoar o texto da PEC. Pedro
Peduzzi