Folha de São Paulo, Ciência + Saúde, DOMINGO, 22 DE SETEMBRO DE
2013

Farmacêutico poderá prescrever remédios vendidos sem receita

Nova resolução foi aprovada pelo conselho
federal da categoria, que também quer renovar receita médica

Para presidente de conselho médico de SP, lei
do Ato Médico abriu brecha para “qualquer um” receitar remédios

CLÁUDIA
COLLUCCIDE
SÃO PAULO

Uma nova resolução do CFF (Conselho Federal de
Farmácia) autoriza os farmacêuticos a prescreverem remédios que não exijam
prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos.

A medida será publicada na próxima quarta no
"Diário Oficial da União" e tem 180 dias para ser implantada.

Com a norma, eles poderão tratar o que chamam de
"transtornos menores", como uma dor de cabeça ou diarreia. O cliente que chegar
ao balcão da farmácia para comprar um analgésico poderá passar por uma
"consulta" e receber um receituário com a assinatura e o carimbo do
farmacêutico.

A prescrição, no entanto, não será obrigatória.

Outra ideia, mas que ainda depende de acordos
para vigorar, é que os farmacêuticos possam renovar receitas médicas em casos de
algumas doenças crônicas, como diabetes e hipertensão.

O paciente passaria pelo médico, receberia o
diagnóstico e a primeira receita. A partir daí, o farmacêutico poderia orientar
e assumir os cuidados do doente (medir a glicemia ou a pressão arterial) e, se
tudo estiver bem, repetir a receita do médico.

A medida é polêmica e deve provocar reação das
entidades médicas. "A lei do Ato Médico abriu brecha para qualquer um prescrever
medicamentos. É bem complicado", reagiu Renato Azevedo Júnior, presidente do
Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo).

A lei, aprovada em junho, deixou de prever como
exclusivo do médico o ato de prescrever tratamentos após os vetos feitos pela
presidente Dilma Rousseff.

Para Azevedo, o diagnóstico de "qualquer doença"
e os respectivos tratamentos são atribuições exclusivas do médico. "Uma simples
aspirina pode matar. Pode causar reação alérgica, sangramentos. De quem será a
responsabilidade legal por esse doente?"

Do farmacêutico, garante o presidente do CFF,
Walter Jorge João. "Estamos tendo essa coragem de dar mais responsabilidade ao
farmacêutico. Ele não é profissional só do medicamento, ele também tem que
cuidar do paciente."

Segundo ele, tendo um papel mais ativo, o
farmacêutico poderá reverter a cultura da automedicação do brasileiro. "O Brasil
é o quinto país que mais se automedica no mundo. E isso resulta em muitos casos
de intoxicação por medicamentos."

REPETIR RECEITA

Sergio Mena Barreto, presidente-executivo da
Abrafarma (Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias), discorda do
argumento. "Isso é bobagem. Só 3% das intoxicações são por automedicação.
Prescrever receita para medicamentos isento de prescrição é um paradoxo. São
drogas seguras, de baixíssimo risco", diz.

Para ele, os farmacêuticos deveriam concentrar
esforços para poder renovar o receituário médico, função que já desempenham nos
EUA.

"Lá eles podem, inclusive, mudar a dosagem de um
remédio prescrito pelo médico. O farmacêutico brasileiro precisa ser mais bem
visto. Ele é muito desvalorizado, especialmente pelos médicos."

Em nota, o CFM (Conselho Federal de Medicina)
informa que "aguardará a publicação da norma e tomará a providências cabíveis".

Grupo quer ampliar remédio sem prescrição

DE SÃO PAULO

Um outro debate em curso no mundo das farmácias
é o aumento da oferta de medicamentos isentos de prescrição médica.

Existe um grupo de trabalho na Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária) discutindo a reclassificação de vários
produtos que hoje são vendidos com exigência de prescrição médica.

Segundo levantamento da Abimip (Associação
Brasileira dos Medicamentos Isentos de Prescrição), se isso fosse aprovado,
seria possível eliminar 200 milhões de receitas médicas por ano.

Dados do WSMI (World Self-Medication Industry)
mostram que a Nova Zelândia é o país com mais medicamentos isentos de
prescrição, num total de 143, seguido pela Coreia com 134. Na Argentina são 67.

No Brasil, há 32 categorias de medicamentos
isentos de prescrição (MIPs).

"O país está muito atrasado nessa área. Deveria
se concentrar no controle dos medicamentos com maiores riscos sanitários", diz
Sergio Mena Barreto, presidente -executivo da Abrafarma.

Segundo ele, não se justifica haver tantas
substâncias sob prescrição quando o nível de segurança delas já está bem
estabelecido.

Um exemplo é o omeprazol, medicamento que possui
ação como antiácido, com mais de 20 anos de uso.

Hoje, 23 milhões de unidades são vendidas por
ano, sendo que mais de 80% ocorre por procura espontânea.

"Com o valor gasto em uma consulta para ter uma
receita de um medicamento para tratar um simples sintoma como dor muscular, é
possível comprar um frasco de medicamento para tratar a hepatite C", diz Aurélio
Saez, um dos diretores da Abimip.